Clubes e Federação de Futebol de MS são notificados por não depositar FGTS
Costa Rica e Portuguesa têm 10 dias para se defender; Federação de Futebol do Estado é multada em R$ 1.415,01
Nesta terça-feira (13), a Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul divulgou uma lista de notificações que atinge dois clubes de futebol do Estado, o Costa Rica Esporte Clube e a Associação Atlética Portuguesa. Ambos foram notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego por dívidas relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à Contribuição Social. A lista inclui também a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), que foi multada em R$ 1.415,01.
Os clubes notificados têm um prazo de 10 dias consecutivos para apresentar defesa de maneira eletrônica. O documento, assinado por Marcelo Nantes De Oliveira, chefe da Seção de Multas e Recursos, alerta que defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, legitimidade e representação, não serão aceitas.
A FFMS, além de enfrentar a multa, também tem um prazo de 10 dias para regularizar o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o processo poderá ser encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União, o que pode resultar em uma cobrança judicial. No entanto, ainda cabe recurso contra a decisão.
O FGTS é equivalente a 8% do salário do funcionário, que o empregador tem de repassar à União todo mês. O dinheiro depois é devolvido ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel, doença grave ou aposentadoria.
