Com presença de MS, CBF aprova reforma do estatuto em assembleia
A atualização do estatuto visa adaptar a CBF às transformações no cenário esportivo e à Lei Geral do Esporte
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) teve uma Assembleia Geral Extraordinária que marcou uma reestruturação significativa no estatuto da entidade. Com aprovação unânime dos 27 presidentes de federações estaduais, a reforma incluiu a criação de novos comitês, ajustes no Código de Ética e a adaptação aos recentes estatutos das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). O evento desta sexta-feira (8) teve a participação do presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, Estevão Petrallás.
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A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) passou por uma reestruturação significativa em seu estatuto, aprovada por unanimidade pelos presidentes das 27 federações estaduais. As mudanças incluem a criação de novos comitês voltados ao combate à discriminação e à violência, além de uma revisão completa do Código de Ética, que agora contará com especialistas imparciais. A reforma visa adaptar a CBF às transformações do cenário esportivo e às exigências da Lei Geral do Esporte, bem como às regulamentações da FIFA e da CONMEBOL. Entre as principais alterações estão o reconhecimento das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), a autonomia das federações filiadas e a atualização dos mandatos dos dirigentes, alinhando-se às normas internacionais.
A atualização do estatuto visa adaptar a CBF às transformações no cenário esportivo e ao cumprimento das exigências da Lei Geral do Esporte, bem como às regulamentações da Fifa e da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol). “A intenção foi adequar o estatuto da CBF às mudanças ocorridas nos últimos anos.”, destacou Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.
Além das mudanças no estatuto, a CBF revisou integralmente o Código de Ética. A Comissão de Ética agora terá especialistas em áreas como jurídico, contabilidade e finanças, e os membros deverão atender a critérios de imparcialidade, sem vínculo direto com a administração esportiva. Esses profissionais devem ser escolhidos a partir de uma série de restrições que buscam evitar conflitos de interesse e assegurar a transparência no cumprimento das normas.
Ednaldo Rodrigues concluiu a reunião com um discurso de agradecimento: “Eu quero agradecer a cada um de vocês a confiança nessas reformas...”. Com essas novas diretrizes, a CBF espera consolidar a sua posição como uma entidade moderna, transparente e em sintonia com as melhores práticas do futebol mundial.
As principais alterações incluem:
Ampliação de Órgãos Permanentes: Foram criados três novos comitês – o Comitê de Combate à Discriminação e ao Assédio, o Comitê de Combate à Violência no Futebol e a Unidade de Integridade das Competições, reforçando o compromisso da CBF com a integridade do esporte.
Inclusão de Novas Diretrizes Contra Discriminação e Assédio: A CBF adicionou formalmente o combate à discriminação, à manipulação de resultados e ao assédio como objetivos institucionais. Entre as iniciativas já implementadas está a campanha “Feminicídio Zero” e o Protocolo “Não é Não”, em parceria com o Ministério das Mulheres.
Revisão de Cargos Obsoletos: A reforma substituiu a antiga “Diretoria Executiva de Gestão” pela “Diretoria Executiva Administrativa”, em uma tentativa de otimizar a gestão interna.
Atualização da Comissão de Ética: A Comissão de Ética passará a contar com seis membros indicados pelo presidente da CBF, cuja nomeação precisa de aprovação da Assembleia Geral, garantindo maior independência.
Reconhecimento das SAFs: O estatuto agora reconhece expressamente as Sociedades Anônimas do Futebol, em conformidade com a Lei 14.193/2021, consolidando o modelo das SAFs como entidades de prática desportiva.
Autonomia das Federações Filiadas: Foi inserido no estatuto o princípio da autonomia e auto-organização das federações estaduais, o que permite a cada entidade a liberdade de se autogerir, sem a imposição de seguir estritamente os regulamentos da CBF.
Mandatos Alinhados às Normas da Fifa e Conmebol: A duração dos mandatos de todos os ocupantes da presidência, vice-presidências e conselhos da CBF foi ajustada para atender aos estatutos da Fifa e da Conmebol.
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