Governo libera R$ 800 mil para projeto de restauração no Complexo Ferroviário

O governo federal irá repassar R$ 800 mil para contratação de projeto para restauro do Complexo Ferroviário de Campo Grande da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, tombado como patrimônio histórico. O recurso já era esperado desde abril, quando prédios históricos foram danificados pela chuva.

O extrato do termo de compromisso foi publicado hoje no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Natural), Leandro Antonio Grass Peixoto e a prefeita Adriane Lopes. A vigência é de 20 de dezembro de 2024 a 15 de dezembro de 2025.

Os R$ 800 mil foram acordados por meio de projeto aprovado via PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

O superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, João Santos, explicou que o recurso será usado na contratação de projetos de arquitetura, engenharia e projetos executivos na restauração da Rotunda e dos galpões. “São as partes mais deficientes e com mais problemas a serem resolvidos a curto prazo”, disse.

Em abril de 2024, reunião entre a prefeita e o superintendente do Iphan em MS, João Santos, discutiu a revitalização dos prédios que, naquele período, sofreram avarias por conta das chuvas. Uma dessas foi o desabamento do teto do abrigo de locomotivas, parte integrante do Complexo Ferroviário.

Em setembro de 2024, decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também tratou do assunto, obrigando a prefeitura a reparar os danos no complexo.

Conforme as determinações anteriores do TJMS, o município deixou de cumprir “com sua obrigação legal e constitucional de gerir e preservar o patrimônio histórico-cultural que é o Complexo Ferroviário”. Também entendeu que “omissão e descaso” ocorrem ao menos desde 2015 e “perdurará se efetivamente não se impor e exigir a observância da legislação”.

História - O Complexo Ferroviário em Campo Grande tem 22,3 hectares e 135 edifícios em alvenaria e madeira, erguidos em datas diferentes a partir da ampliação das atividades e ainda mantém parte dos trilhos que não foram retirados da área urbana de Campo Grande.

Entre os imóveis estão as casas dos operários, dos funcionários intermediários e dos graduados, os escritórios, as oficinas, uma escola, a caixa d’água e a estação, construída a partir de 1914, com ampliações em 1924 e 1930.

A Esplanada Ferroviária, segundo João Santos, refere-se aos imóveis principais e imóveis de grande porte, como a Estação Ferroviária, Armazém Cultural, Rotunda, galpões, a própria área livre, e parte de gramado. O Complexo Ferroviário, abarca as casas, as ruas, as oficinas, as propriedades privadas, públicas.

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