Fogo por manutenção nos trilhos já foi alvo de ação contra empresa em MS

Não é de hoje que o fogo cruza os trilhos da Rumo Logística, atual concessionária da Malha Oeste. Mais recentemente, a destruição de 17.817 hectares resultou em multa de R$ 57 milhões depois que a manutenção dos dormentes provocou a faísca que fez o incêndio se alastrar, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O fogo aconteceu no dia 16 de agosto deste ano, na região de Porto Esperança, em Corumbá, a 428 quilômetros de Campo Grande. O fogo demorou seis dias para ser controlado e atingiu 12 imóveis rurais na região.

Em entrevista ao site Repórter Brasil, a analista ambiental do Ibama, Ana Cacilda Rezende diz que havia vegetação seca ao redor da linha, porque a Rumo não estava fazendo a limpeza. Qualquer faísca seria temerária. Segundo ela, a situação se enquadra como “imperícia, imprudência e negligência”. Dormentes de madeira usados nos trilhos estavam largados ao longo da via, material ajudou a agravar o incêndio, de acordo com a fiscalização.

Histórico - A Rumo Logística deve arcar com o ônus de problema semelhante, ocorrido em 2007, quando a malha ferroviária ainda pertencia à ALL (América Latina Logística Malha Norte S/A). Naquele ano, o uso de maçarico provocou incêndio que atingiu 359.970 hectares em Miranda, a 208 quilômetros de Campo Grande.

O fogo consumiu grande parte da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), além de 160 hectares da Fazenda Capão do Pires, também em Miranda.

Perícia do Ibama constatou que o incêndio foi causado pelo uso de maçarico de corte durante a manutenção da linha férrea. O equipamento lançou partículas incandescentes nas imediações, iniciando o fogo. A situação ainda agravou por conta das condições climáticas, de calor e baixa umidade.

Com a compra da ALL pela Rumo Logística, em abril de 2014, a penalidade judicial recaiu sobre a empresa: em março de 2023, a 1ª Vara de Miranda determinou que a companhia ferroviária faça o plantio de 5.299.558 mudas de 1,50 metros de altura na região da Bacia do Alto Paraguai em prazo de cinco anos.

A empresa apresentou contestações, a mais recente, em novembro de 2023. A Rumo Logística diz que o cumprimento do “gigantesco plantio” em prazo exíguo de cinco anos a obriga a desembolsar valores relevantes e mobilizar muitos colaboradores, sob o risco de, ainda assim, ser condenada a pagar a multa diária por não conseguir efetivar a meta. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil limitada a R$ 200 mil.

A Rumo ainda diz que a condenação é exagerada e carece de fundamento técnico e que há risco de danos irreparáveis à empresa, por conta do capital a ser investido na empreitada.

Em fevereiro de 2024, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou contestação (contrarrazões de apelação) para que a sentença seja mantida na íntegra.

Diz que, à época, a ALL usou maçarico para corte, “ao invés de valer-se de disco policorte ou furadeira, instrumentos que não são capazes de propagarem faíscas”. Porém, uma decisão intermediária deste caso, em 2008, havia parágrafo que tratava do uso desses equipamentos, o que foi indeferido pela Justiça, pois também produziriam grande quantidade de faísca.

Neste processo, a empresa anexou o testemunho de técnico, encarregado das manutenções, dizendo que atualmente não se usa geradores de faísca, como maçaricos, para o serviço na linha férrea. “(...) a tecnologia atual inclui técnicas de imediato resfriamento do local de manutenção, exatamente para evitar qualquer intercorrência como incêndios”.

A reportagem entrou em contato com a Rumo Logística para questionar qual procedimento é utilizado para evitar propagação de faíscas e aguarda retorno.

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