Governo antecipa data da audiência sobre concessão da Hidrovia do Rio Paraguai

O Governo Federal antecipou a data da 2ª audiência pública presencial para discutir a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. Inicialmente marcada para o dia 17 de abril, a sessão agora ocorrerá no dia 10 de abril, em Corumbá, a 420 quilômetros de Campo Grande. O evento tem como objetivo debater melhorias nos documentos e na modelagem proposta para o projeto e ouvir as contribuições da sociedade local.

A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada presencialmente no dia 6 de fevereiro de 2025, na sede da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), em Brasília. Agora, o novo encontro em Corumbá busca envolver diretamente a população local e os atores do setor aquaviário que serão impactados pela concessão.

O projeto abrange um trecho de 600 quilômetros entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, incluindo o Canal do Tamengo. O objetivo é aumentar a eficiência logística, reduzir emissões de gases de efeito estufa e fomentar o desenvolvimento sustentável.

Nos primeiros cinco anos, estão previstos serviços de dragagem, derrocagem, balizamento, sinalização, construção de infraestrutura e implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário, como o Vessel Traffic Service e o River Information Service. O investimento direto estimado para essa fase é de R$ 63,8 milhões. O contrato terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A tarifa para movimentação de cargas será de até R$ 1,27 por tonelada, podendo ser reduzida conforme o critério da licitação. Já o transporte de passageiros e cargas de pequeno porte continuará isento de cobrança.

A movimentação de cargas na hidrovia deverá crescer significativamente após a concessão, passando dos 7,95 milhões de toneladas registrados em 2023 para um volume estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030. Em 2023, as hidrovias nacionais transportaram mais de 157 milhões de toneladas de carga, representando quase 10% do total do transporte aquaviário brasileiro.

Para garantir a navegabilidade ao longo do ano, a concessão prevê um calado de 3 metros durante períodos de cheia e de 2 metros na seca. Além disso, será implementada a Zona de Referência Hidrológica Contratual, que permitirá uma gestão eficiente dos riscos relacionados às condições do rio.

Os interessados em se manifestar na audiência pública deverão se inscrever presencialmente no local do evento, com início do credenciamento uma hora antes da sessão. O endereço do evento será informado em breve.

Contribuições também podem ser enviadas eletronicamente até as 23h59 do dia 10 de março de 2025, por meio do formulário disponível no site da ANTAQ. Anexos, como mapas e fotos, devem ser encaminhados para o e-mail anexo_audiencia182024@antaq.gov.br, sempre acompanhados da identificação do remetente e dentro do prazo estabelecido. Para aqueles que não dispuserem de meios eletrônicos, a ANTAQ oferecerá suporte em sua Secretaria-Geral em Brasília e nas Unidades Regionais.