Ibama volta a analisar solicitações para caça de javalis a partir desta quarta
Sistema de Informação de Manejo de Fauna voltou a receber pedidos de emissão de permissão para manejo
Voltou a funcionar nesta quarta-feira (27) o Simaf (Sistema de Informação de Manejo de Fauna) para emitir autorização de caça de javalis no Brasil, como forma de controle populacional. Caçadores que desejam fazer manejo da espécie em suas propriedades podem fazer o pedido no site.
Diante da necessidade de cadastro do polígono da propriedade, é obrigatório que todas as áreas que realizarem o manejo da espécie estejam no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O proprietário tem que indicar a permissão de acesso, com inserção dos nomes de todos os membros da equipe de controladores.
Durante a caçada, é preciso estar portando documento oficial com foto, autorização para o controle de espécies exóticas invasoras, Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama e Declaração de permissão de acesso à propriedade (devidamente assinada via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório).
De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), uma equipe técnica está conduzindo estratégias para revisão e aperfeiçoamento da plataforma on-line do Simaf.
“Essa é uma fase de transição e o desenvolvimento de novos procedimentos, bem como de melhorias da plataforma, estão em discussão e elaboração. As melhorias visam atender as exigências do Decreto 11.615/2023, o que irá garantir maior robustez, controle e melhor interface de acesso/uso do Simaf com o público interessado”, destacou o comunicado.
Interessados em executar o manejo em UC (Unidade de Conservação) terão que pedir autorização no Sei! junto às superintendências do Ibama local com o respectivo documento de anuência emitido pela chefia responsável da UC em questão.
Vale lembrar que agir em desacordo ou descumprir as condicionantes da autorização de controle configura-se infração ambiental prevista na legislação ambiental vigente, devendo os infratores serem responsabilizados integralmente por suas condutas.
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