Juiz nega liminar contra desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes
A retirada da vegetação foi solicitada pelo governo do Estado para construção de nova sede da Sefaz
A Justiça negou liminar para suspender desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A ação popular chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em 10 de abril com pedido para suspender o procedimento administrativo no Imasul (Instituto Municipal de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Conforme o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, atuando em substituição legal, não há evidência de descumprimento da legislação ambiental e nem ilegalidade. “Analisando os argumentos apresentados, não se esquecendo que estamos apenas na fase inicial do processo, ao menos em juízo de cognição sumária não há qualquer evidência de que o estado estaria descumprindo a legislação ambiental”.
A retirada da vegetação foi solicitada pelo governo do Estado e provocou protestos: que reuniu 10 mil em abaixo-assinado virtual e apenas 20 pessoas durante mobilização no parque.
Autor da ação popular, o advogado Ricardo Pereira dos Santos afirma que, apesar de lei liberar áreas do parque para desmatamento, o governo entrou com o pedido de retirada da vegetação sem apresentar estudos de impacto ambiental e de compatibilidade da obra com o local.
De acordo com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o terreno onde será a nova sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) está previsto na Lei Estadual 5.237, publicada em julho do ano passado. A legislação detalha que o Parque dos Poderes “Govenador Pedro Pedrossian” tem onze áreas em que não se aplica a proibição de desmatamento.
À Justiça, a PGE destaca que a mesma lei veta retirada da vegetação em outros 467 hectares. O governo também aponta que o desmatamento nas onze áreas excluídas da lei não é automático, ou seja, o pedido precisa passar por análise do Imasul sobre os regramentos da legislação ambiental.
De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, a nova sede da Sefaz, em frente à atual secretaria, é um projeto antigo e a área está prevista na lei aprovada no ano passado. “O objetivo é reunir todos os órgãos do Estado no Parque dos Poderes para facilitar o atendimento”. O orçamento com o valor da obra deve ser apresentado para a pasta até o fim deste mês.
