MPF denuncia 8 por irregularidades na implantação de aterro sanitário
Oito pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) por improbidade administrativa e fraude na licitação e na obra do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa, que fica ao lado do lixão na BR-262, região sul de Campo Grande. A denúncia foi protocolada no dia 8 de abril deste ano. A Justiça negou o pedido de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos denunciados, em despacho do dia 7 de maio.
A ação movida pelo MPF cita fraude e irregularidades na licitação e na contratação da empresa Anfer Construções e Comércio LTDA. Também são citados, superfaturamento e pagamento indevido na execução das obras e autorização ilegal de uso do aterro causando dano ao meio ambiente.
Na ação foram denunciados o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB); o dono da Anfer, Antônio Fernando de Araújo Garcia; ex-titular da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação); João Antônio De Marco, o engenheiro do município, Taner Lobo Casal Batista; o ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Bertholdo Figueiró Filho; o engenheiro da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Aroldo Ferreira Galvão; o engenheiro Rogério Shinohara; e o engenheiro da Anfer Sérgio Romero Bezerra Sampaio.
O MPF pediu o bloqueio dos bens dos acusados e a Justiça Federal negou alegando que, pela complexidade do assunto é necessária uma análise profunda dos documentos contidos na ação. De acordo com reportagem divulgada pela TV Morena, a denúncia aponta prejuízo de R$ 867.670,89 ao erário. O MPF foi procurado e ainda não se manifestou a respeito da denúncia.
Respostas - O ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), afirmou que as questões citadas na ação já foram resolvidas no âmbito estadual. “Ainda não recebi nenhum processo formal para poder responder, no entanto, estamos prontos para o que vier”, afirmou. Segundo ele, a licitação "foi limpa, tranquila" e teve 37 participantes, no qual ganhou quem teve melhores condições para efetuar o serviço.
O engenheiro da Funasa, Aroldo Ferreira, afirma que foi supervisor do convênio até julho de 2010 e que a ação foi movida a partir de 2012. Ele afirmou que o órgão tem tudo documentado e vai apresentar para a Justiça, assim que for chamado para prestar esclarecimentos.
“O que era de competência da Funasa foi feito integralmente e com muito cuidado”, afirma. Aroldo afirmou, ainda, que dos R$ 3 milhões destinados à obra, R$ 2,4 milhões foram devolvidos pela prefeitura a pedido da Funasa.
A reportagem do Campo Grande News tentou contato pelo Fecebook com engenheiro da prefeitura Taner Lobo Casal Batista, mas ele não respondeu, embora tenha acatado o convite da repórter.
O advogado Vladimir Rossi, que faz a defesa de Bertholdo Figueiró Filho, que comandou a Central de Compras da Prefeitura, responsável por licitações, informou que ainda não foi notificado e não conhece o teor da denúncia.
O advogado Ary Raghiant Neto, representante da Anfer Construções, nega que a licitação tenha sido direcionada. Uma prova disso, afirma, é que a Anfer não foi a primeira colocada de início no certame. “Não houve nenhuma irregularidade na licitação e nem na obra. Nós vamos fazer a defesa, assim que a empresa for notificada pela Justiça”, afirma.
A empresa é acusada de ter cobrado duas vezes pela manta de impermeabilização. “A obra foi paralisada por três anos e a empresa só colocou uma manta de menor espessura para preservar o que havia feito até a chegada da outra, com o tamanho certo”, destaca. Ele afirma que a primeira manta não foi cobrada do município.
A equipe também tentou contato com o ex-secretário de obras, João Antônio De Marco, mas ele não atendeu nenhuma das ligações.
No Estado - No ano passado, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu quatro investigações sobre o lixão e o aterro sanitário. O primeiro foi sobre o processo licitatório vencido pela CG Solurb, que vai receber R$ 1,3 bilhão da Prefeitura para fazer a gestão dos resíduos sólidos por 25 anos.
Outro procedimento averigua a destinação final do lixo no aterro. E, por fim, o Ministério Público Estadual apura a adequação do licenciamento ambiental do aterro sanitário e a redução da espessura da manta impermeabilizante.
O aterro foi ativado em novembro de 2012. A Justiça Federal chegou a suspender as obras, mas liberou o funcionamento após pedido de reconsideração da Prefeitura. Como a usina de triagem do lixo funcionava de forma improvisada, o aterro recebia todo o lixo, comprometendo a sua capacidade.
O empresário Tiago Verrrone moveu ação para cancelar a licitação na Justiça. O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, Amaury da Silva Kuklinski, já determinou o cancelamento do contrato firmado com a Solurb e a realização de nova licitação. A Prefeitura e a concessionária recorreram e o caso será decidido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
