MS é referência no retorno de material reciclável ao mercado produtivo

Mato Grosso do Sul é atualmente uma das referências em logística reversa no Brasil. Resultados preliminares do ano-base de 2021, último ciclo avaliado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), mostram que mais de 29 mil toneladas de embalagens retornadas ao ciclo produtivo dessas empresas.

A logística reversa consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, com  objetivo de reduzir a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários. Segundo o Imasul, as empresas devem comprovar que o material utilizado em um determinado ano teve retorno ao ciclo produtivo.

De acordo com o Imasul, esse valor representa um incremento de 5 mil toneladas em relação a 2019, primeiro ano do ciclo de avaliação. Esses ciclos são estabelecidos a cada dois anos, exigindo que as empresas provem que o material utilizado em determinado ano retornou ao ciclo produtivo. A logística reversa consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo a quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários.

O último ciclo também mostra que 5.744 empresas de Mato Grosso do Sul estão cadastradas no Sisrev/MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Mato Grosso do Sul).

Mesmo com a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), estabelecida em 2010, Mato Grosso do Sul só se estabeleceu como vanguarda no assunto a partir do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em execução desde 2017, por meio dos Decretos Estaduais nº 15.340, de 23 de dezembro de 2019, e nº 16.089, de 23 de janeiro de 2023, e suas alterações.

Em 2021, para gerenciar a logística reversa de embalagens em geral, foi desenvolvido o Sisrev/MS, uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender as necessidades do estado, baseada em um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O primeiro ano-base analisado foi 2019, com 5.476 empresas cadastradas no sistema, que comprovaram o recolhimento ao ciclo produtivo de mais de 24 mil toneladas de embalagens. Já no ano-base de 2020, foram cadastradas 6.105 empresas, que comprovaram o retorno de mais de 27 mil toneladas de embalagens ao ciclo produtivo.

A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, destacou a parceria com o Ministério Público como um diferencial que posicionou o estado como precursor da logística reversa no país.

"A conta não poderia ficar apenas para as prefeituras municipais, que necessitam dar destinação adequada aos resíduos coletados. A indústria precisa cumprir com sua responsabilidade de comprovar que, ao menos 22% das embalagens aqui colocadas sejam retornadas ao ciclo produtivo através da reciclagem,” explica Thaís.

Thaís ressaltou que o sucesso do processo se deve à parceria entre o órgão ambiental estadual, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado. “Cada entidade cumpriu seu papel dentro de suas atribuições”, reforça.

Como funciona - A Logística Reversa de Embalagens em Geral é regida pelo Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação e operacionalização do sistema, fixando o prazo de 30 de junho de cada ano para apresentação do Relatório de Desempenho pelas Entidades Gestoras.

O Imasul solicita à Sefaz a lista de empresas que comercializaram produtos com embalagens no estado em determinado ano. A lista, contendo milhares de nomes, é publicada em edital, intimando essas empresas a comprovarem o recolhimento de ao menos 22% do volume de embalagens colocadas no mercado interno.

Essas empresas precisam fazer isso através de uma entidade que representa um grupo de empresas. Muitas empresas não atendem à notificação; outras recorrem, afirmando que não se enquadram nas exigências da logística reversa. O Imasul então analisa esses recursos e decide deferir ou não. Se não deferir, as empresas terão que fazer o comunicado no sistema. Quem não fizer será multado.

Prazo estendido - Nesta terça-feira (9), o Imasul reforçou que as entidades gestoras têm até o dia 10 de dezembro deste ano para apresentar o Relatório Anual de Desempenho ao Imasul para o ano-base 2022.

O prazo anterior, que venceu em 30 de junho, foi prorrogado pelo Decreto nº 16.462, publicado no Diário Oficial em 5 de julho. A prorrogação foi necessária devido a ajustes no Sisrev/MS, o sistema que operacionaliza a Logística Reversa no estado.

O Decreto nº 16.462 aplica-se especificamente ao prazo deste ano. A lista das empresas que colocaram produtos geradores de embalagens pós-consumo no território sul-mato-grossense no ano-base de 2022 será divulgada nos próximos dias pela Imprensa Oficial do Estado. Essas empresas serão convocadas a comprovar a implementação de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral, conforme a legislação vigente.

Estão sujeitos ao Sistema de Logística Reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após utilizados pelo consumidor, gerem embalagens como resíduos.

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