PMA apreende 11 toneladas de agrotóxicos e empresa é multada em mais de R$15 mil
Um caminhão baú foi apreendido ontem (5) durante fiscalização na rodovia MS-306, na altura do Km 24, pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de Costa Rica. O caminhão transportava 11,1 toneladas de agrotóxicos sem licença ambiental.
Por isso, foi aplicado auto de infração administrativo contra a empresa proprietária do agrotóxico, além de uma multa de R$ 15.290 de acordo com o decreto 6.514/2008.
O veículo pertence a uma empresa de Uberlândia, interior de Minas Gerais, que foi autuada pela PMA. Os pesticidas são das marcas Unizeb Gold e Emerald 125 4X5 L, e seriam entregues em fazendas de Costa Rica e Alcinópolis.
Mesmo o produto sendo autorizado no Brasil, e havendo identificações de que o veículo transportava produtos perigosos, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental, o caminhão não tinha licença ambiental para o transporte.
Por isso, o caminhão e os agrotóxicos foram apreendidos. O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa vão responder por crime ambiental de acordo com o artigo 56 da Lei 9.605/1998. Se condenados, a pena é de um a quatro anos de reclusão.