Remédio antidesmate, tombamento do Parque dos Poderes para na burocracia
Processo depende da instalação do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que conheceu seus membros em setembro após 2 anos
Novo desmate ocorrido no último fim de semana no Parque dos Poderes, em Campo Grande, reacendeu manifestações em torno de medidas de preservação da reserva ambiental. Isso, porém, passa pelo tombamento do parque que, por sua vez, depende da instalação do Conselho Estadual de Políticas Culturais de Mato Grosso do Sul, que embora tenha começado a se movimentar desde 2017, ainda patina.
O título do Parque dos Poderes como patrimônio natural ainda tem um percurso considerável a ser superado. O processo ficará inviável até que seja dada posse ao Conselho Estadual, responsável, dentre outros pontos, pela chancela ao projeto. Prova disso é que, desde 2016, nenhum processo de tombamento avançou nesse setor.
A nova retirada de vegetação ocorreu em uma área ao longo das Avenidas Desembargador Leão Neto do Carmo e Fadel Iunes – esta inaugurada há poucos anos, margeando a área de reserva – durante o feriadão da Criação do Estado e de Nossa Senhora Aparecida, por determinação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No local, o Judiciário estadual afirma que pretende providenciar “ampliação para melhorar a estrutura do tribunal”. Sem mais detalhes, a assessoria do órgão apenas nega que o espaço abrigará um estacionamento.
Assim que o desmate se tornou público, moradores iniciaram protestos contra a medida, a qual o TJ afirma ter autorização para a medida válida até 2022, assinada no ano passado pelo ex-diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Éboli.
Caio Áspet, do Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Estado, afirma que o grupo iniciou estudos e mobilizações sobre o processo de supressão vegetal no local, visando a esclarecer pontos como o Estudo de Impacto Ambiental e ausência de plano de contenção de sedimentos.
O coletivo foi o mesmo a iniciar coleta de assinatura, que já passou de 11 mil apoiadores, para barrar o desmatamento de uma área de 3,31 hectares a ser usada pela nova sede da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A mobilização chegou ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e se tornou uma disputa judicial que, no momento, trava o início da obra. Nos dois casos, Áspet afirma que o tombamento do Parque dos Poderes impediria a retirada da vegetação nativa.
“Já entramos com pedido para tombamento de todo o Parque dos Poderes. E só o início do tombamento já bloqueia qualquer mudança no ambiente paisagístico”, afirma o ativista, para quem houve “desrespeito” a essa previsão legal. “O caso foi parar no Tribunal de Justiça para ser analisado e está totalmente burocratizado. Ainda assim, não deveria ter ocorrido”, opinou.
O conselho integra o Sistema Estadual de Cultura que, em 21 de setembro de 2017, tornou-se lei. O CEPC-MS previsto naquele momento era composto por 30 cadeiras e nunca chegou a funcionar. Em junho deste ano, a legislação sofreu uma mudança, com a redução para 18 no total de vagas do colegiado –sendo metade de representantes do poder público e a outra da sociedade civil organizada.
Finalmente, em 19 de setembro, dois anos depois de sua formulação, foram nomeados os seus integrantes. A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) não informou quando ocorrerá a posse dos titulares e dos respectivos suplentes que, além do processo de tombamento, lidarão com questões como o FIC (Fundo de Investimentos Culturais).
Movimentação – O processo de tombamento pode ser um dos primeiros a ser analisado no colegiado. O processo foi autorizado pela FCMS em julho deste ano prevendo estudos de viabilidade do tombamento da paisagem do Complexo dos Poderes –Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas– e prevê, entre outras ações, o veto a derrubada de vegetação e realização de obras.
Os apelos da comunidade, porém, devem ir além desta medida. O Coletivo Jovem, segundo Caio Áspet, também contesta as mudanças aprovadas no ano passado pela Assembleia Legislativa na lei estadual 5.237/2018, que definiram 11 áreas do parque em que a proibição de desmatamento não se aplica –incluindo a área que atenderá a Sefaz–, mas regem outros 467 hectares. E, também, barrar as ações na área do TJMS.
“Nossa intenção não é entrar na frente das máquinas. Mas isso é um desrespeito. Estamos pedindo a extinção dos incisos na lei 5.237 que permitem o desmatamento das áreas, pois são inapropriados pelo sentido que essa legislação foi criada, que é o de preservar o Parque dos Poderes, permitindo a retirada de vegetação de 28 hectares”, destacou Áspet, que questiona, por exemplo, o destino a ser dado para árvores nativas protegidas, como a aroeira, que não podem ser retiradas.
Outra questão, segundo ele, é a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental e de um plano de contenção que garantam que a supressão vegetal não resultará no carreamento de sedimentos para Córregos como o Prosa ou o Réveillon –e, por tabela, colaborem com o assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas, que é abastecido por estes cursos d’água e passa por um processo de recuperação. “Gastaram uma fortuna para recuperar o lago e, agora, fazem um desmatamento que pode invalidar todo o investimento. É uma coisa sem sentido”.
