Liminar contra desmate no parque empurra obra da Sefaz para 2020
Desmate de 3,3 hectares provocou protestos, virou ação popular e, atualmente, está suspenso pela Justiça
Com a suspensão do procedimento de licenciamento ambiental ordenada pela Justiça, o governo avalia que a construção da nova sede da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), no melhor dos cenários, só começa em 2020.
A obra será no Parque dos Poderes, mas o desmatamento de 3,3 hectares provocou protestos, virou ação popular e, atualmente, está suspenso por decisão judicial.
De acordo com o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familia), Jaime Verruck, caso a liminar fosse derrubada hoje, o procedimento de licenciamento ambiental no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) seria finalizado em 40 dias. “E até fazer o processo licitatório. Na melhor das hipóteses, a obra começaria no ano que vem”, afirma.
O secretário destaca que antes de lei aprovada no ano passado, o desmatamento era liberado em todo o Parque dos Poderes. Com a legislação, o desmate ficou restrito a onze áreas pré-selecionadas para receber órgãos da administração estadual.
“Fizemos o ordenamento de uso do parque, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Antes, podia-se desmatar tudo e nós regularizamos isso. Importante lembrar que a área é no Parque dos Poderes e não na unidade de conservação”, afirma.
De acordo com Verruck, a Secretaria de Fazenda já dispõe do projeto e recursos para a obra. Nesta quinta-feira (dia 6), o secretário participou de evento no Imasul.
Urgência - Com tarja de urgente, o governo do Estado entrou com pedido de suspensão da liminar que proibiu. A solicitação foi encaminhada ao presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro, no último dia 28 e ainda não houve decisão.
A retirada da vegetação foi solicitada pelo governo do Estado ao Imasul, cujo procedimento administrativo recebeu numeração 03556/2018. Com protestos virtuais e no Parque dos Poderes, o advogado Ricardo Pereira dos Santos entrou com ação popular na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
De acordo com ele, apesar da Lei Estadual 5.237, publicada no ano passado, liberar áreas do parque para desmatamento, o governo entrou com o pedido de retirada da vegetação sem apresentar estudos de impacto ambiental e de compatibilidade da obra com o local.
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que a área onde será construída a sede da Sefaz está prevista na legislação e detalhou que o Parque dos Poderes “Govenador Pedro Pedrossian” tem, ao todo, onze áreas em que não se aplica a proibição de desmatamento.
Reviravolta - A suspensão do processo administrativo para o desatamento foi negada em 10 de maio pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. Para o magistrado, não há evidência de descumprimento da legislação ambiental e nem ilegalidade.
Contudo, no dia 17 de maio, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho atendeu a recurso e concedeu liminar para a suspensão do processo administrativo para desmatamentos. Agora, o governo tenta a derrubada da liminar.
