Semadesc e Imasul assinam termo de referência do manejo integrado do fogo
Assinatura aconteceu durante o workshop “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, assinou nesta segunda-feira (5) junto com o diretor presidente do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges Barros de Araújo, um termo de referência do manejo integrado do fogo e entregou a primeira autorização para a técnica de controle e prevenção a incêndios que o Estado passa a adotar.
O termo é referente à Portaria nº 1.259 do Imasul, que institui o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental permitindo a execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF). A normativa disciplina e possibilita a queima controlada, uma técnica que evita o acúmulo de massa orgânica que, em situação de descontrole, leva a incêndios florestais de dimensões catastróficas.
A assinatura aconteceu durante o workshop “Prevenção e Combate a Incêndios Florestais”, com a participação da oficial chefe do Serviço Florestal dos Estados Unidos, Dawn Sanchez, que tem experiência em manejo integrado do fogo, prevenção e atividades de patrulhamento, programas de educação pública sobre práticas seguras no uso do fogo e resposta a incêndios florestais.
De acordo com o Imasul e a Semadesc, o Plano de Manejo Integrado do Fogo consiste numa série de decisões técnicas e ações disponíveis para evitar, preservar, controlar ou utilizar o fogo em uma determinada paisagem, considerando os aspectos ecológico e socialmente apropriados para manejar a queima de forma controlada e com menos impacto. Para obter a Autorização Ambiental, o empreendedor precisa juntar uma série de documentos, fornecer informações detalhadas da área e assinar um termo de referência, entre outras exigências.
Jaime Verruck e André Borges também entregaram durante o workshop a primeira Autorização Ambiental para Manejo Integrado do Fogo, solicitada pela Empresa Caiman Agropecuária, localizada no Pantanal. A empresa cumpriu todos os requisitos solicitados, entre eles estar devidamente inscrita no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e foi autorizada a proceder a queima controlada. A licença tem validade até 2 de dezembro de 2023.
O workshop faz parte da série de eventos em alusão à semana do meio ambiente.
