Acordo deve garantir novas taxas cartorárias e Lei do Pantanal
Presidente da Alems, Gerson Claro, diz que até dia 20 os projetos já estarão aprovados
Acordo de lideranças deve garantir a votação do projeto que revê as taxas cobradas em cartórios em Mato Grosso do Sul até o dia 20, segundo o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP). Para a Lei do Pantanal, a pretensão é que aprovação e sanção já estejam garantidas nesta data.
O projeto das taxas cartorárias foi apresentado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com aumento médio de 20% nos índices.
O desembargador também usa como argumento para reajustes a falta de atualização desde 2014, período em que índices, com o IPCA, acumularam 72% de correção, em média.
A pretensão, segundo Gerson Claro, é que o projeto seja votado até o dia 20.
Sobre a Lei do Pantanal, a intenção é que seja mais célere ainda, estando nas mãos do governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), para sanção até o dia 20. A proposta tem pela frente reunião hoje à tarde, envolvendo Poder Executivo e deputados e, amanhã, audiência pública. “A partir daí vai ser distribuído para a CCJR [Comissão de Constituição de Justiça e Redação]”.
Pelo texto proposto, algumas áreas merecerão atenção especial, sendo as degradadas, as que podem se tornar corredores ecológicos, as nascentes, de recarga de aquíferos e as vulneráveis a erosões. Os resíduos também são tratados na lei, abordando a ampliação da rede de esgoto, tratamento de efluentes de atividades produtivas e destinação do lixo.
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