Acordo prevê 4 meses para governo e JBS definirem ressarcimento
Governo, CPI e JBS firmaram compromisso em que a empresa promete retomar abate no Estado, em troca do desbloqueio de R$ 730 milhões
Depois da homologação do acordo entre o Governo de Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa e JBS, uma 'trégua' de quatro meses vai permitir que o Estado e empresa concluam a análise de quanto deve ser devolvido aos cofres estaduais.
Na semana passada, após a paralisação do abate nos sete frigoríficos que a empresa mantém em MS, o governo, juntamente com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga incentivos fiscais concedidos na casa de leis, e a JBS, chegaram a um acordo.
O compromisso garante a retomada das atividades - prevista para terça-feira, dia 24 -, desbloqueio dos R$ 730 milhões e a manutenção dos investimentos previstos no Estado. Em contrapartida, a JBS precisa disponibilizar um bem no valor do bloqueio como garantia.
"Esse acordo dará segurança ao Estado sobre o recebimento e depois será auferido o que a empresa deve ressarcir e ela prometeu pagar", afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta segunda-feira, dia 23, durante evento sobre incentivos fiscais na Fiems (Federação das Indústrias).
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) vai encaminhar a minuta com os itens ao juiz Alexandre Antunes, autor da decisão que bloqueou os valores da empresa.
Conforme o presidente da casa de leis, deputado Junior Mochi (PMDB), a intenção é que uma audiência com o magistrado valide o acordo entre as partes.
A partir de então, a JBS vai ter 120 dias para fazer uma auditoria externa, que deve chegar ao valor que precisa ser repassado ao governo. Os valores referem-se ao que a empresa deixou de investir em contrapartida aos benefícios fiscais que recebeu ao longo do tempo.
No fim dos quatro meses, empresa e governo vão chegar a um valor, que deve ser pago de forma parcelado. Ainda de acordo com o presidente, uma empresa chamada KPMG foi contratada pela JBS.
Histórico - O acordo aconteceu depois que a CPI que investiga incentivos fiscais na Assembleia conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 730 milhões da empresa. Como reação, trabalhadores protestaram com medo de perder seus empregos e a JBS, então, suspendeu as atividades no Estado.
A comissão continua com a investigação, assim como o governo estadual. A empresa questiona o valor, mas promete pagar o montante devido em virtude da falta de investimento.
