André pede construção da MS-040 ao tentar acordo com Cesp
Em reunião na Cesp (Companhia Energética de São Paulo) nesta semana, o governador André Puccinelli pediu que a estatal custeie a pavimentação da rodovia MS-040, obra orçada em R$ 350 milhões. O pedido foi feito enquanto o governador busca acordo sobre as indenizações de municípios de Mato Grosso do Sul.
“Se for sustentar a briga na justiça, vai demorar 10, 15, 20 anos. Então, é melhor resolver o acordo, mas desde que tudo seja atendido”, disse Puccinelli.
O “tudo” a que se refere o governador são indenizações que devem ser pagas aos municípios impactados pelas barragens da hidrelétrica de Porto de Primavera, no município de Rosana (SP), e que atingiu diretamente sete municípios de Mato Grosso do Sul.
Ao todo, as indenizações somam quase R$ 1 bilhão aos municípios de Três Lagoas, Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Batayporã e Selvíria.
“A Cesp terá que ressarcir os municípios e mitigar os problemas ambientais. Um acordo é a melhor saída. E eu ainda pedi a MS-040 para eles”, destacou André.
Estima-se que cerca de R$ 170 milhões estejam bloqueados em ações judiciais pelas prefeituras de Anaurilândia e Bataguassu. O acordo proposto pelo governador totaliza R$ 700 milhões. Em contrapartida, o governo paulista ofereceu em novembro do ano passado apenas R$ 300 milhões, proposta não aceita por Mato Grosso do Sul.
São R$ 150 milhões em obras mitigatórias (que eliminam os efeitos nocivos causados pela barragem da hidrelétrica) e o restante do valor em obras compensatórias, como a MS-040, que liga Campo Grande ao estado de São Paulo, passando pelos municípios de Santa Rita do Pardo e Brasilândia. A rodovia seria uma alternativa para chegar ao maior pólo consumidor do Brasil, melhorando a logística de escoamento da produção sul-mato-grossense.
Lago da usina – A área inundada para a hidrelétrica comportava a maior e melhor reserva de argila da América do Sul.
O lago da usina destruiu um dos mais importantes ecossistemas de Mato Grosso do Sul, hábitat de animais em extinção, como a onça-pintada, o jacaré-de-papo-amarelo e o nhambu-guaçu.
Em fevereiro deste ano, o governo do Estado assinou convênio para repasse de R$ 8,6 milhões pelo período de cinco anos. Os recursos serão empregados na administração e manutenção da Unidade de Conservação do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.
O parque tem 75 mil hectares e foi a forma encontrada de preservar a biodiversidade da região. A aplicação dos recursos coube ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Em 2001, foi assinado entre a Cesp e o MPF um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para monitorar os sítios arqueológicos na região de Porto Primavera por dois anos.
Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão. Pesquisa da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) apontou a existência de 169 sítios arqueológicos na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.
Foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e até urnas funerárias. Uma delas foi encontrada com objetos comuns a sepultamentos e um crânio.
Participaram da reunião em São Paulo a senadora Marisa Serrano (PSDB), deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente da Cesp, Mauro Arce, e o secretário de Energia do Estado, José Aníbal.
