Após polêmicas, deputados irão votar em definitivo a "Lei Harfouche"
Após polêmicas, os deputados irão votar em definitivo, nesta quarta-feira (31), o projeto que em alunos reparam danos em escolas da rede estadual, após atos de vandalismo. Conhecida como "Lei Harfouche", a proposta ficou quase dois anos parada na Assembleia e quando voltou ao debate, gerou divergência entre deputados e instituições.
O projeto tinha passado com maioria na primeira votação, tendo apenas a negativa da bancada do PT, no entanto após a convocação para uma palestra em Dourados, feita pelo Ministério Público do município, em que obrigava os pais a participar do evento, tendo como ameaça inclusive o pagamento de multa, a situação mudou no legislativo.
Alguns deputados começaram a criticar a proposta, como Paulo Siufi (PMDB), Onevan de Matos (PSDB) e até Coronel David (PSC), que antes era um defensor da medida, que reconheceu que iria rever seu voto, já que achou "estranha" a convocação. "Vindo do Ministério Público, que deve prezar pelas leis,me passou a impressão que existem outros motivos por trás do projeto".
Os deputados até aprovaram uma moção de repúdio a convocação de pais para a palestra do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche. O autor do projeto na Assembleia, Lídio Lopes (PEN), tenta convencer os colegas que se tratam de questões diferentes. "O projeto é uma coisa, a convocação foi outra, não podemos misturar".
Outra polêmica foi sobre o conteúdo da palestra do procurador, que ao longo do seu discurso, fez críticas aos deputados que eram contra a matéria, e terminou o evento em clima de "culto evangélico". Os deputados Pedro Kemp (PT) e Paulo Siufi (PMDB) disseram que não poderia ter este teor "pelo Estado ser laico" no Brasil.
Um grupo chamado "Juristas pela Democracia” divulgou uma carta aberta, onde criticou e pediu investigações tanto sobre a convocação em Dourados, como ao teor da palestra. Ontem (30) na Assembleia Legislativa, os defensores públicos Fábio Rogério Rombi e Rodrigo Zoccal também pediram aos deputados, que rejeitem a "Lei Harfouche".
Projeto - Na proposta as escolas da rede estadual terão de aplicar estas penalidades com caráter educativo, depois de advertência verbal ou escrita, com a presença e aval dos pais. A medida inspirada em uma orientação do procurador da Justiça, Sérgio Harfouche.
As atividades deverão ser exercidas sob acompanhamento dos gestores escolares. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto a integridade física dos colegas, professores ou servidores. "Se sujar a escola, vai limpar, se ofender, terá que se reportar, se quebrar, tem que buscar o concerto", disse o procurador.
