Defensoria Pública pede a rejeição da "Lei Harfouche" na Assembleia

Os defensores públicos Fábio Rogério Rombi e Rodrigo Zoccal foram até a Assembleia Legislativa, pedir aos deputados que rejeitem o projeto conhecido como "Lei Harfouche", em que alunos reparam danos nas escolas, após atos de vandalismo. Eles ressaltaram que se a matéria for aprovada, a instituição vai entrar com uma ação na Justiça.

"O projeto é inconstitucional, pois ao propor uma lei em que diretores terão direito de estipular punições, a prerrogativa deveria ser do poder executivo e não do legislativo. Além disto, a proposta fere vários pontos estipulados na ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)", disse o defensor público, Fábio Rogério Rombi.

Ele ponderou que a "Lei Harfouche" concede "poder amplo" aos gestores das escolas, sem qualquer regramento definido. "Desta forma se abre margem para situações graves, punições sem qualquer parâmetro, não concedendo o espaço para ampla defesa e contraditório". 

O defensor ainda criticou a última polêmica, que envolveu a convocação de pais para uma audiência em Dourados. "A simples convocação não é o problema, mas sim como ela foi feita, em tom de ameaça sobre multa e abandono intelectual dos pais, a ECA não prevê tais punições", garantiu.(Veja o vídeo abaixo)

Já Rodrigo Zoccal apresentou alguns vídeos e modelos de educação feitos em outros países, como o Japão, onde foi conquistado disciplina aos alunos, sem precisar de punições. "A educação precisa ser algo inclusiva, a solução não é apenas punir, existem vários projetos inclusive no Brasil que se resolve conflitos de outra forma, e que ajudam a reduzir a violência escolar".

Representação - O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que vai entrar com uma representação na Corregedoria do MPE (Ministério Público Estadual) e no Conselho Nacional do Ministério Público, contra a promotora Fabrícia Barbosa Lima, da cidade de Dourados, e ao procurador de Justiça, Sérgio Harfouche.

"A intenção é que os órgãos competentes possam avaliar se estas autoridades extrapolaram as suas respectivas funções, ao fazer uma convocação obrigando os pais a participar de audiência, ameaçando de multa. Além disto durante a palestra, o procurador pediu que as pessoas me vaiassem e terminou em culto evangélico, mesmo estando em um Estado laico".

Defesa - O deputado Lídio Lopes (PEN), autor do projeto, voltou a dizer que a proposta em tramitação na Assembleia e a audiência em Dourados, tratam-se de situações diferentes. "Uma coisa não interfere na outra, espero que cada parlamentar entenda que o projeto que apresentamos quer diminuir a violência nas escolas, com atos de disciplina".

O projeto já foi aprovado em primeira votação, e aguarda ser incluído na pauta, para voltar ao plenário da Assembleia, onde será avaliado de forma definitiva. Depois das polêmicas, muitos deputados revelaram que pretendem "rever o voto", o que pode resultar no arquivamento da matéria.