Após quase dois anos na Assembleia, "Lei Harfouche" está parada na CCJ

Atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a “Lei Harfouche”, que prevê punições em casos de indisciplina e vandalismo nas escolas, ficará parada por pelo menos duas semanas no colegiado. Isto porque a reunião semanal do grupo, na qual o projeto de lei seria distribuído, prevista para terça-feira (13), não ocorreu.

Portanto, só na terça-feira (20) é que o relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB), terá acesso à proposta e na semana seguinte apresentará o parecer. O parlamentar propõe também a apresentação de uma emenda incluindo as escolas particulares.

O projeto tramitando na Assembleia há quase dois anos, pois foi apresentado em 29 de setembro de 2015. O autor da demanda, deputado Lídio Lopes (PEN), minimizou a demora, afirmando que “é preciso analisar” para depois votar.

Até então, a proposta já tinha sido aprovada em primeira votação, ou seja, quando é analisado se a medida é constitucional. Na ocasião da segunda análise, a matéria parou depois de polêmica e confusão entre defensores e contrários à medida.

O projeto está de volta à CCJ, pois oito deputados apresentaram emenda para retirar "Lei Harfouche" do título (nome do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, quem sugeriu a proposta). 

Além disso, vai analisar se vai incluir as instituições de ensino privadas. Uma proposta que engloba escolas municipais foi aprovada pela Câmara Municipal há dois anos.