Deputados divergem sobre ampliar "Lei Harfouche" a escolas particulares
Os deputados divergem sobre a possibilidade de ampliar a "Lei Harfouche" para escolas particulares, em Mato Grosso do Sul. Alguns alegam que a rede privada já possui suas regras específicas e controle, já os defensores lembram que é preciso ter "isonomia" dando o mesmo tratamento feito para rede pública.
O projeto em que alunos reparam danos em escolas, após atos de vandalismo, já está há mais de dois anos na Assembleia. Depois de muita polêmica, o deputado Beto Pereira (PSDB), relator do projeto, quer propor esta nova mudança, alegando que segue o princípio de isonomia.
"Sou contra a possibilidade, porque as escolas particulares já possuem suas regras e rede de controle, além disto também pode ser inconstitucional, por entrar na esfera privada", explicou o deputado Eduardo Rocha (PMDB).
Para Pedro Kemp (PT) mesmo que se estenda a rede particular, o projeto vai continuar tendo que ser modificado, por ferir pontos da ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). "Esta mudança não importa, vai continuar estabelecendo penalidades e dando ao diretor funções que competem a um juiz".
Paulo Siufi (PMDB) ressaltou que é contra tanto nas escolas particulares, como na rede pública. "Cabe aos pais educar e corrigir seus filhos, a escola tem outra tarefa e dever. Por esa razão entendo que a melhor alternativa é o programa da Justiça Restaurativa".
Defensores - Para um dos autores do projeto, Herculano Borges (SD), o programa poderia se estender a todo sistema de ensino do Estado. "Não vejo problemas em colocar em prática nas escolas públicas e particulares, seria benéfico".
Rinaldo Modesto (PSDB) também defende o princípio de igualdade. "Se pode servir na escola pública, também será implantado na particular, assim segue com isonomia". Coronel David (PSC) também seguiu a mesma linha de que pode ser usado e exigido nos dois locais, caso seja aprovado na Assembleia.
O relator do projeto (Beto Pereira) deve apresentar seu parecer daqui duas semanas, sugerindo inclusive tais mudanças no texto. A matéria primeiro será apreciada na CCJR e depois retorna ao plenário, para sua votação em definitivo.
