Depois de confusão em assembleia, professores rejeitam “Lei Harfouche”

Em assembleia na ACP (Sindicato dos Profissionais de Educação Pública em Campo Grande), nesta segunda-feira (5), os professores municipais e estaduais se posicionaram contrários à “Lei Harfouche”, projeto que prevê penalidades nas escolas estaduais aos alunos em casos de vandalismo e indisciplina.

Quase no fim da reunião, uma confusão ocorreu entre o procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, quem sugeriu o projeto.

Ele quis se pronunciar, mas foi impedido sob a justificativa de que somente profissionais da educação se manifestam em assembleias como a de hoje.

Embora o sindicato tenha 5 mil filiados, só comparecem 40 professores. Deste total, a maioria se posicionou contrário ao projeto, alegando inconstitucionalidade e defendendo que cabe ao Judiciário punir, não a escola.

“A lei é um absurdo porque desrespeita o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, disse a professora Iara Gutierrez. Para ela, escola é para educar e não punir. “Caso acontecesse com algum sobrinho meu eu processaria tanto escola como direção”.

O projeto diferencia as classes socais, já que é exclusivo para escola pública, afirmou o professor Edvaldo Bispo Cardoso. “Ao invés de propor punições deveriam diminuir a lotação nas salas e dar ao Judiciário o poder de punir e não jogar no colo dos professores”.

Já Antônio Bento Pereira defende a execução do projeto nas instituições de ensino, pois, segundo o professor, precisou se afastar das salas de aula por causa da “indisciplina e violência”. “A lei tem vários fatores positivos e se não mudar a escola continuará doente”.

Quem também participou da reunião foi o deputado estadual Pedro Kemp (PT), um dos principais defensores da derrubada do projeto na Assembleia Legislativa.

Para ele, a lei tem pontos inconstitucionais e existem outras formas de combater a violência na escola, como a Justiça Restaurativa, projeto em vigor. “Desta forma como está diretores podem ser responsabilizados no futuro em caso de exagero”.

A votação, que foi visual com os professores levantando a mão para sinalizar o posicionamento, terminou com a maioria contra o projeto. Em contrapartida, vão buscar a Assembleia e a Secretaria de Educação do Estado para discutir alternativas à proposta.

Desentendimento – Sérgio Harfouche pediu para usar a palavra em dois momentos da assembleia. No primeiro, o presidente da ACP, Lucílio Nobre, explicou que, por se tratar de uma reunião deliberativa dos professores, não era permitida manifestação, somente dos filiados.

Próximo do fim da assembleia, momento em que as críticas à proposta se intensificaram, o procurador se levantou novamente e foi em direção ao palco, pedindo, mais uma vez, para se pronunciar.

A plateia vaiou e reafirmou que ele não poderia se manifestar. Sem conseguir falar, Harfouche deixou a reunião.

Antes disso, o procurador disse que o sindicato estava fazendo um "ato político" e que os poucos professores no plenário não representam todos os filiados. 

Veja no vídeo abaixo momento em que procurador tenta uso da palavra: