Aprovada licença maternidade de 180 dias para servidoras da Alems

Nesta quinta-feira (11), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o Projeto de Lei 152/2024, que altera o estatuto e o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo. De autoria da Mesa Diretora e elaborado por uma comissão de servidores com representantes sindicais, o projeto amplia os direitos das servidoras gestantes e adotantes, estabelecendo uma licença maternidade de 180 dias, sem a necessidade de pedido administrativo para prorrogação.

A mudança substitui a Lei nº 4.091, que previa uma licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. Além disso, o novo estatuto detalha regras para editais de concursos públicos, incluindo exames psicotécnicos, toxicológicos e testes de aptidão física para cargos específicos, atendendo a exigências dos tribunais superiores. A implementação do sistema de teletrabalho também está prevista, contribuindo para a economia de recursos e adaptando-se às novas dinâmicas laborais.

Outra alteração importante é a correção das distorções nos percentuais de encargos especiais entre servidores efetivos e comissionados, com equiparação gradual. A Mesa Diretora destaca que a modernização do estatuto é essencial para atrair e reter talentos, garantindo um ambiente de trabalho atualizado e eficiente.

“Quero agradecer aos servidores que participaram da discussão e dizer que todo o avanço conquistado no diálogo, maduro, mostra que é possível a gente melhorar as condições e como isso é importante para a democracia e a Casa está nessa linha”, afirmou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).

Com previsão de recesso parlamentar, os parlamentares firmaram compromisso de votar o projeto em segunda discussão na sessão parlamentar da próxima terça-feira.