Moção a mulheres contra projeto do aborto é aprovada após “discussão” na Alems

Moção de congratulação apresentada pela deputada estadual Gleice Jane (PT), dirigida a todos os movimentos e pessoas envolvidas nas manifestações contrárias ao Projeto de Lei 1904/2024, que propõe alteração do Código Penal para equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, prevendo pena maior à vítima que recorrer ao aborto do que ao estuprador, foi aprovada nesta quinta-feira (11) após divergência entre parlamentares na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

A moção de congratulação foi encaminhada à Marcha Mundial das Mulheres MS, Grupo Tez, Unegro, Marcha das Mulheres, Marcha do Parto Humanizado, UJC (União da Juventude Comunista), Coletivo de Mulheres do PT e Coletivo de Mulheres do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), grupos que lideram manifestações no estado contra o projeto em tramitação no Congresso Nacional.

“A luta pela garantia dos direitos das mulheres é uma causa justa e necessária, que merece todo o nosso apoio e reconhecimento. Movidas pela luta e resistência, ‘Seguiremos em Marcha até que Todas Sejamos Livres’. Essa moção foi questionada porque fala de aborto, sobre mulheres que vão ter que decidir se terão que morrer. O projeto em tramitação desrespeita vidas de mulheres e crianças vítimas de violência sexual. É sobre a vida delas que o movimento de mulheres foi às ruas, pela dignidade e respeito à vida”, ressaltou a autora da moção.

Contrário à proposta, o deputado João Catan (PL) utilizou a tribuna da Casa de Leis para discutir seu posicionamento favorável ao Projeto de Lei 1904/2024 e contrário ao aborto em qualquer circunstância. Além disso, o parlamentar insinuou que a aprovação da moção faria com que a casa de leis fosse vista como favorável ao aborto.

“Quero ver um dia que teremos uma moção da esquerda que trate da castração química para os estupradores, da pena de morte aos estupradores. Parece que a vida dessas pessoas é mais importante do que a de um feto com mais de 22 semanas, que cientificamente temos a comprovação da vida. Esse projeto de lei que estabelece a recalibragem da pena foi corrigido pelo relator”, iniciou o deputado do PL em seu discurso.

“Temos um comando geral que protege a vida desde o momento da concepção, e aqui estamos discutindo uma moção com quórum elevado, que, por maior divergência que a gente tenha, vai externar a posição coletiva da casa, como se a casa tivesse uma posição favorável ao movimento das pessoas, como declarado na moção da deputada. Com base nesses elementos, quero votar contra a moção que foi apresentada pelo PT”, finalizou.

Após o discurso de Catan, o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), saiu da posição de líder da mesa para rebater as insinuações feitas pelo deputado do PL, deixando claro que o que estava em discussão era a aprovação de uma moção de congratulação e não uma proposta favorável ou contrária ao aborto.

“A moção está congratulando as pessoas que fizeram esse debate e que fizeram com que a lei pudesse ter um recuo no congresso nacional. Então, ninguém está apoiando aborto ou contra aborto. É a questão da lei que estava penalizando mais a mulher do que o estuprador. Se dermos um recado de que a mulher deve ser penalizada mais do que o estuprador, o recado da Casa é muito ruim. A moção só trata de que ou nós concordamos que não podemos penalizar mais a mulher do que o próprio estuprador, ou nós concordamos que o estuprador pode ter uma pena menor do que a mulher estuprada. Só se trata disso a moção”, disse o presidente.

No mesmo sentido, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) corroborou com a fala do presidente, classificando a proposta nacional que equipara o aborto legal ao crime de homicídio como "abjeta e nojenta”.

"Queria destacar que o PL 1904/2024 é uma das propostas mais abjetas e nojentas que eu já vi um parlamentar apresentar. Eu vejo muito homem falando sobre aborto, então querer normalizar o estupro, e um deputado federal que é homem, querer que a mulher seja penalizada é uma covardia. Eu fiquei muito feliz com sua manifestação, presidente Gerson, porque no mundo que estamos vivendo hoje, essa questão quem tem que falar é a mulher", observou.

Lia Nogueira (PSDB) também fez questão de declarar apoio à moção de congratulação apresentada pela deputada petista. “Votei sim porque só cabe a uma mulher, em sua maioria, meninas em vulnerabilidade social em nossas aldeias, nas periferias Brasil afora, só elas sentem a dor do que é um estupro. É um trauma que essas meninas vão levar para o resto da vida, que é gerar um fruto de violência que é a mais nojenta de todas. Temos que ter responsabilidade do que a gente trata nesse parlamento, deixar as posições partidárias e extremismos de lado e tocar na ferida desse problema", destacou.

Ao final da discussão, a moção de congratulação foi colocada em votação. Apenas três parlamentares que estavam em plenário votaram contra: João Catan (PL), Marcio Fernandes (MDB) e Lídio Lopes (sem partido).