Assembleia cria Frente Parlamentar contra a maioridade penal
Deputados que pretendem desenvolver ações e campanhas contra a maioridade penal, resolveram criar na Assembleia Legislativa, uma Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, que terá como meta conseguir a adesão de vereadores de outras câmaras municipais para que estas ações possam se estender a outras cidades de Mato Grosso do Sul.
O líder deste movimento, o deputado Pedro Kemp (PT), quer estabelecer uma discussão com a sociedade, para conseguir estabelecer políticas públicas dando mais condições a juventude, no que tange a questão da cidadania, inserção do jovem no mundo adulto, assim com desenvolver sua capacidades educacionais e profissionais.
Irá ser constituída uma equipe técnica, para dar o devido suporte e estrutura. Um dos objetivos do parlamentar é o levantamento de dados que comprovem que a redução da maioridade penal, não diminui índices de criminalidade juvenil. Eles defendem que “jogar” estes jovens no sistema penal brasileiro só vai agravar ainda mais a situação.
Esta discussão ganhou mais força após o texto da PEC 9 (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da maioridade, ter sido aprovado ontem (17), na CCJ ((Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, em casos de crimes graves. Com esta medida a matéria pode ser encaminhada a votação da Casa de Leis, sendo que o presidente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já revelou que vai levar a plenário no dia 30 de junho.
