Base articula com aliados para evitar "surpresa" em votação de PEC
Governo precisa de 16 votos para aprovar projeto que limita gastos
A base aliada do governo articula para que todos os integrantes estejam na próxima terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, quando vai ser votada a PEC do Limite de Gastos. Eles precisam de 16 votos, para garantir a aprovação, ou seja dois terços do parlamento, já que se trata de uma mudança na Constituição Estadual.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) conta com uma base de 20 deputados, no entanto na primeira votação do projeto, em 21 de março, os aliados tiveram que retirar a matéria de pauta, já que no dia tinham apenas 15 integrantes da base, e cinco votos contrários: Pedro Kemp (PT), João Grandão (PT), Cabo Almi (PT), Amarildo Cruz (PT) e Lídio Lopes (PEN).
Nesta oportunidade, o deputado Pedro Kemp (PT), integrante da oposição, ressaltou que a base havia "cochilado no ponto" e que se não fosse retirada de pauta, a proposta seria rejeitada. No dia seguinte, com o "time reforçado", o projeto foi aprovado com 17 votos e cinco contra.
O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), garante que a base está bem articulada, para que a matéria seja aprovada, com os votos necessários e siga para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O relator da comissão especial, Maurício Picarelli (PSDB), já adiantou parecer favorável ao limite de gastos.
Emenda - A proposta da bancada do PT de retirar do limite de gastos, áreas importantes como saúde, segurança, educação e assistência social, foi rejeitada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora a emenda será avaliada no plenário pelos deputados, no mesmo dia da votação do projeto.
Projeto -A PEC proposta pelo governo limita os gastos públicos, durante 10 anos. Neste período só poderá ser reposto o percentual da inflação, dos últimos 12 meses, ou se houver um crescimento na receita líquida do Estado.
A restrição terá uma revisão daqui cinco anos e vai atingir lém do Poder Executivo, os demais poderes como Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas Estadual e Assembleia Legislativa. Não haverá mudanças nos percentuais dos duodécimos.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que a intenção é conter os gastos públicos e seguir a lei federal, sancionada no final do ano passado, que inclusive foi uma das exigências do presidente Michel Temer (PMDB), na hora de renegociar a dívida dos estados.
