Bernal indisponibiliza imóvel na Via Parque e donos pedem sua cassação
Revoltados com a indisponibilização de uma área de sua propriedade, após desapropriação parcial para a implantação da Via Parque (Avenida Nely Martins), os proprietários protocolaram na Câmara de Campo Grande um pedido de abertura de processo de cassação contra o prefeito Alcides Bernal (PP). Mesmo com parecer jurídico pela ativação da inscrição imobiliária do terreno subsistente, de 6.566 metros quadrados, da lavra de Luiz Carlos Santini, procurador-geral do Município, e pedidos oficiais de liberação, Bernal sentou em cima do processo, impedindo que os donos da área, Milena Trombine Saliba e Youssef Saliba, efetivem a venda do imóvel a uma empresa nacional de renome.
Eles alegam, ainda que, de quebra, a medida condena a cidade a não ganhar um estabelecimento comercial de grande porte. Também impede a criação de novos empregos e o aumento na arrecadação de impostos.
A atitude do prefeito Alcides Bernal de não ativar a inscrição municipal do imóvel pode ter origem no fato de a desapropriação, que incidiu sobre 410 metros quadrados da antiga área, ter sido promovida para implantação do Projeto Sóter, ainda na gestão de André Puccinelli, embora o decreto desapropriatório só tenha sido publicado em dezembro do ano passado, último ano da gestão de Nelsinho Trad.
Para a construção da Via Park foram desapropriados vários imóveis entre os quais o de Milena Saliba, próximo ao prédio da Plaenge. A desapropriação incidiu sobre um pedaço para contemplar a avenida. Originalmente, o terreno tinha 6.976 metros quadrados. Com a intervenção da prefeitura, no lugar dele sugiram dois novos imóveis: lote NM, com área de 410,7218 m2, matriculado sob o nº 225.221 da 1ª Circunscrição do Registro Imobiliário, desapropriado nos termos do decreto municipal nº 12.089, de 31 de dezembro de 2012; e lote MT (remanescente), objeto da matrícula 225.220 da 1ª CRI, com área de 6.566,12 m2, que continuou de propriedade de Milena e Youssef Saliba.
Segundo o advogado dos proprietários do imóvel, Joseph Georges Sleinan, o valor da desapropriação, cerca de R$ 100 mil, em nenhum momento foi contestado por nenhuma das partes. “Os proprietários não receberam nada ainda e não sabemos quando será pago os 410 metros. Isso não importa. O que interessa é que há um outro terreno, de 6,5 mil metros que está indisponibilizado porque o prefeito não quer liberar a ativação da inscrição”, afirmou ele.
A indefinição de Bernal, segundo Sleinan, está causando prejuízo para a própria Prefeitura de Campo Grande, que estaria deixando de arrecadar cerca de R$ 18 mil em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “A Prefeitura lançou IPTU na inscrição antiga, que já está cancelada, e isso atrapalha a arrecadação do Município. Os proprietáros não vão pagar imposto sobre imóvel que não mais existe”, declarou o advogado, explicando que o que há atualmente são dois novos imóveis com matrículas diferentes. “A inscrição velha morreu”, insistiu.
Sem inscrição imobiliária na Prefeitura, o imóvel fica indisponível. “Agora apareceu uma empresa de fora para comprar o imóvel, fez contrato, tudo certinho e a empresa precisa escriturar e não consegue, por falta da inscrição na prefeitura”, contou Joseph Sleinan. “Faltando essa inscrição imobiliária, o imóvel não existe e o dono não consegue construir, alugar”, acrescentou.
Sem justificativa - A Prefeitura de Campo Grande nega-se a liberar a ativação do imóvel e sem dar qualquer motivo. A primeira tentativa de “destravar” a inscrição municipal aconteceu entre os dias 3 e 14 de junho de 2013, quando os representantes dos donos dos imóveis estiveram reunidos, por mais de cinco vezes, com o representante do setor de cadastro imobiliário do município, Clóvis Costa Rondon.
Lá teriam obtido a informação de que “nada obsta para a ativação imobiliária do lote MT” e só dependeria de “autorização superior”. Além disso, o processo nº 9915/2008-75 estaria no “gabinete do prefeito”.
O próximo passo foi um pedido oficial ao procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, que ofereceu parecer no sentido de que fosse liberada a inscrição. “Considerando o narrado no expediente retro, e tendo em vista que não há dívida na inscrição originária (R1B), não vejo óbice á ativação da inscrição do lote MT (remanescente), devendo, pois, o pedido ser autorizado por ausência de impedimento legal”, decidiu Santini, no dia 28 de junho de 2013.
Na semana passada, cansados de esperar por Bernal, os proprietários ingressaram com representação na Câmara de Campo Grande e também no Ministério Público para que o prefeito seja instado a respeitar a lei e seja punido por abuso de poder.
“É vergonhoso o que está acontecendo. Virou até motivo de piada popular”, disse o advogado dos donos do imóvel indisponibilizado por Bernal. “Chegamos a fazer ofício para o prefeito no dia 10 de junho e ele não respondeu até hoje. É uma pessoa totalmente autoritária”, acusou.
