Caravina retira da pauta o projeto de incentivo para rádios comunitárias
Deputado irá aguardar posição do Ministério das Comunicações para retomar última votação do texto
Pautado para ser votado em segunda discussão nesta terça-feira (11), o deputado estadual Pedro Arlei Caravina (PSDB) decidiu retirar o projeto de sua autoria, que autoriza o governo do Estado a incentivar as rádios comunitárias em Mato Grosso do Sul.
O parlamentar ressaltou que embora a matéria já tivesse tramitado na CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), nas comissões pertinentes e ter sido aprovada pelo plenário na primeira votação, achou melhor esperar uma resposta do governo federal.
A decisão foi tomada após uma reunião com a Midiacom-MS (Associação de Emissoras de Rádio e Televisão de Mato Grosso do Sul), que representa 17 emissoras de televisão e 84 emissoras de rádio em todo o Estado. O Campo Grande News repercutiu o assunto na última semana.
“Eles colocaram a preocupação sob a subvenção pública, alegando que havia discussão sobre legalidade de repasses de serviços públicos para rádios comunitárias. Eu informei que a base do meu projeto foi a portaria do Ministério das Comunicações autorizando a subvenção federal para as rádios comunitárias, e eu trouxe para o Estado. Mas eles informaram que a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) está questionando a legalidade”, justificou.
Caravina destacou que também comunicou a Farcom (Associações de Rádios Comunitárias do Estado de Mato Grosso do Sul) que iria retirar o projeto da pauta. “Decidi aguardar a posição do governo federal sobre a portaria, que é semelhante ao meu projeto de lei. Recuamos para poder aguardar uma posição do ministério. Segundo eles [Midiacom] o ministro ficou de dar uma posição até no máximo setembro deste ano”.
Ordem do dia - Os deputados aprovaram três matérias hoje, duas em primeira discussão, que retornam ao plenário para votação em segunda discussão. De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 203/2023, que institui um programa de incentivo e estímulo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica.
O objetivo é inserir com prioridade e devido acompanhamento mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica, no mercado de trabalho, por meio da mobilização de empresas e estabelecimentos comerciais localizados no Estado.
Aprovado também em primeira discussão o Projeto de Lei 99/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Pesque Fest do município de Paranhos, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 274/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho. A matéria segue à sanção.
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