Com 20 alterações, vereadores aprovam reforma da Previdência municipal
Texto da prefeitura recebeu 20 emendas dos vereadores, das quais 19 já haviam sido aprovadas por comissão
Os vereadores votaram na manhã de hoje (12), o projeto da prefeitura que reestrutura a previdência dos servidores municipais. O texto recebeu 20 emendas dos vereadores, das quais 19 já haviam sido aprovadas previamente pela comissão que acompanha a reestruturação. Apenas uma foi adicionada em plenário e aprovada.
A mudança nas regras, que agora segue para avaliação do prefeito Marcos Trad (PDT), vai impactar na aposentadoria de cerca de 25 mil servidores municipais, entre funcionários da ativa e já aposentados.
Alguns vereadores tentaram passar outras emendas, que foram reprovadas. Dentre as propostas aprovadas, está a da comissão que acompanha a reestruturação, que aumenta de 22% para 28% a contribuição patronal. Em 2019, essa alíquota era 14% e já teve aumento para ajudar a reduzir o déficit em mais de R$ 250 milhões.
Outra emenda equipara aos filhos, o enteado, tutelado e o menor sob guarda, desde que comprovada a dependência econômica. A emenda é dos petistas Ayrton Araújo e Camila Jara. Ambos conseguiram aprovar também emenda que retira do texto, a previsão de que o déficit da previdência pudesse ser repassado aos contribuintes, pois acreditam ser injusto, já que a previdência é deficitária há muito tempo.
Também foi adicionado ao texto a emenda que diminui de cinco para três anos o tempo mínimo de serviço no nível, referência ou classe no cargo efetivo, em que se der a aposentadoria, e outra alteração que cria regra de transição para aposentadoria especial dos guardas civis metropolitanos.
O vereador Marcos Tabosa (PDT) reclamou da falta de ampla discussão sobre o texto. "Tinha que ter um debate mais amplo, que não aconteceu. Do jeito que está, vai penalizar o servidor”. Tabosa tentou passar uma emenda para baixar de 14% para 12% a contribuição de servidores que ganham menos de três salários mínimos.
“É injusto quem ganha R$ 1 mil pagar o mesmo que quem ganha muito mais. Não tem justiça social assim”, comentou Tabosa sobre a emenda que foi reprovada em plenário.
Presidente da comissão especial, o vereador Valdir Gomes destacou que todas as emendas dos vereadores foram acolhidas. “Quem vai decidir é cada um dos vereadores que estão aqui. Tem as emendas que a comissão já aprovou, mas todas vieram para votação”, pontuou o parlamentar.
Integram a comissão de acompanhamento da reforma os vereadores Valdir Gomes (PSD), Otávio Trad (PSD), Marcos Tabosa (PDT), André Luís Soares (Rede), Sílvio Pitu (DEM), Roberto Avelar (PSD) e Roberto Santana (Republicanos).
