Defesa trabalha para Waldir Neves voltar ao TCE e frustrar planos de deputados
Mesmo com 3 conselheiros afastados, a única cadeira que pode ser ocupada por um deputado é a de Waldir Neves
A defesa de Waldir Neves é otimista em relação a volta do conselheiro ao TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), frustrando ambições dos deputados estaduais interessados na vaga, a única destinada à Assembleia Legislativa.
Desde dezembro de 2022, Neves, o ex-presidente Iran Coelho das Neves e o ex-corregedor Ronaldo Chadid estão afastados devido à operação Terceirização de Ouro, que investiga fraudes em licitações, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Conforme a Constituição do Estado, o Tribunal de Contas é formado por sete conselheiros. Quatro deles são indicações da Assembleia Legislativa, e três do governador - sendo um auditor de carreira, um membro do Ministério Público de Contas, e um à livre escolha. Dos 3 afastados, apenas Waldir Neves foi indicado pelo Legislativo e ocupa o cargo desde 2009.
Sua vaga na Corte de Contas atualmente está ocupada por um substituto, mas já tem deputado de olho no posto vitalício, como Márcio Fernandes (MDB).
A defesa acredita que a condenação de Neves é pouco provável. O advogado Ronaldo Franco, que representa o conselheiro afastado, afirma que as acusações são frágeis e que o cliente está confiante que a denúncia não será aceita pelo STJ.
Sobre demora no andamento do processo, Franco garante que Waldir Neves só perde com isso. Afastado, ele ganha só a remuneração básica de R$ 37.589.85 e deixa de receber benefícios que engrossam o salário de um conselheiro.
"O ministro relator Francisco Falcão prorrogou o afastamento dos conselheiros até o julgamento do recebimento, ou não, da ação penal. Os réus já apresentaram a defesa preliminar desde 20/11/2023 e o processo se encontra apto a ser julgado. Para os réus afastados, essa demora não ajuda em nada, até porque temos convicção da absolvição final. Se há demora na solução, a responsabilidade não é dos conselheiros afastados, mas do STJ que não dá andamento ao processo", garantiu o advogado.
Diante do escândalo do afastamento, Neves poderia ser pressionado a pedir aposentadoria, mas não pode solicitar porque tem apenas 61 anos. Só uma condenação na Justiça e o afastamento definitivo permitiria que outro parlamentar ocupasse a vaga. Conforme a Constituição do Estado, o Tribunal de Contas é formado por sete conselheiros. Quatro deles são indicações privativas da Assembleia Legislativa, e três, do governador. Dos investigados, apenas Waldir Neves foi indicado pelo Legislativo e ocupa no cargo desde 2009.
A Almes (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) criou uma comissão temporária para acompanhar o inquérito e o possível processo judicial. Na sessão desta terça-feira (4), o deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David (PL), afirmou ter solicitado informações à presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, sobre o andamento dos processos e o acesso aos autos, além da previsão para o julgamento.
"Essas indagações buscam esclarecer o panorama atual dos processos e o impacto que eventualmente possa ter sobre os envolvidos. Esperamos obter respostas concretas para garantir transparência e prestação de contas à sociedade", explicou Coronel David.
