Deputados aprovam projeto que proíbe pedófilos em concurso público
A medida foi apresentada ano passado e prevê que a restrição seja incluída na lei estadual que cria cadastro com informações de condenados por crime sexual contra crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (28) em primeira votação o projeto de lei que impede pedófilos de disputarem concursos públicos nas áreas de saúde e educação. A medida foi apresentada ano passado e prevê que a restrição seja incluída na lei estadual que cria cadastro com informações de condenados por crime sexual contra crianças e adolescentes.
O projeto de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Coronel David (PSC) tem como intenção evitar que estas pessoas que foram condenadas possam concorrer a vagas em áreas como educação e saúde, tendo proximidade com crianças. Esta ação de acordo com os parlamentares é preventiva.
Sobre o projeto, o deputado Cabo Almi (PT) apresentou emenda, que diz que para a pessoa ser incluída neste cadastro, precisa ter sido condenado e todos os recursos já terem sido ultrapassados. Quando ela cumprir a pena ou ser absolvida, ficará fora desta lista.
Lei estadual - O cadastro de pedófilos foi sancionado como lei em 1° de agosto de 2017 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Contudo, até o momento, a proposta não foi regulamentada.
O objetivo é dar à população o acesso aos dados de pessoas condenadas por pedofilia, também como forma de prevenção. De acordo com o texto, o banco de informações deverá apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi cometido, além da idade, histórico de crimes, entre outros dados.
