Deputados autorizam empréstimo de 200 milhões de dólares para rodovias
Governo do Estado pediu autorização da Alems para contratar o valor que será empenhado no programa “Rodar MS”
Nesta quarta-feira (6), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 230/2024, que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de US$ 200 milhões junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), com garantia da União. O recurso será destinado ao programa “Rodar MS”, que tem como objetivo a manutenção e a melhoria da resiliência climática e da segurança viária das rodovias do estado.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou um empréstimo de US$ 200 milhões do BIRD para o programa "Rodar MS", que visa melhorar a infraestrutura viária do estado. A aprovação gerou debate entre os deputados, com alguns argumentando que o estado poderia financiar as obras com recursos próprios, enquanto outros defenderam a necessidade de um modelo de manutenção mais eficiente e sustentável para as rodovias. O governo justifica o empréstimo como compatível com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, destacando a capacidade de pagamento do estado e a garantia da União para a operação.
A aprovação do projeto, que recebeu 18 votos a favor e 2 contrários, gerou intenso debate entre os deputados. O parlamentar João Henrique Catan (PL) se posicionou contra a operação, argumentando que o governo poderia recorrer ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) para financiar essas obras, evitando a contratação de um empréstimo em dólares, cuja cotação é volátil.
“Minha consideração administrativa é que há muitos recursos para serem utilizados antes de adquirirmos um empréstimo desse montante. Nós autorizamos um cheque especial, que está em dólar. Um ponto importante quando isso foi aprovado nas comissões de mérito e constituição e justiça. Em reais já supera um bilhão de reais”, destacou Catan.
Por outro lado, o deputado Pedro Caravina (PSDB) defendeu a aprovação do projeto, explicando que os recursos do Fundersul já estão comprometidos com obras planejadas e que o modelo atual de manutenção das rodovias é ineficiente. Ele ressaltou que o novo modelo proposto pelo “Rodar MS” inclui a contratação de empresas para projetos executivos e manutenção prolongada, de 10 a 30 anos, o que garante uma solução mais sustentável para a conservação das estradas.
“Nós temos um modelo hoje de conservação de rodovias que não funciona como deveria funcionar, que é um modelo que eu entendo que você enxuga gelo. Nesse novo modelo, a empresa que ganhar a licitação faz o projeto executivo, bem reforçado, porque ela vai fazer a manutenção por 10 anos”, afirmou Caravina, enfatizando a responsabilidade das empresas em manter as vias em boas condições com a fiscalização contínua do estado.
Segundo a justificativa do governador Eduardo Riedel, expostas no projeto, a operação de crédito está em conformidade com o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Mostra-se adequada diante das condições fiscais favoráveis do Estado, especialmente sua capacidade de pagamento, fator que torna possível que a operação ocorra com garantia prestada pela União, com contragarantia pelo Estado”, argumentou Riedel, reforçando a viabilidade do financiamento internacional.
