Deputados começam a votar a PEC da Previdência na próxima terça-feira
Projeto deve passar pela primeira votação no dia 10, e depois ter avaliação definitiva na quinta-feira (12)
Os deputados começam a votar a reforma da previdência na próxima terça-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa. Para isto a proposta irá receber o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um dia antes, em sessão extraordinária, a partir das 16h. Os parlamentares terão que decidir se seguem o texto original ou se acatam as 26 emendas apresentadas.
O calendário divulgado pela Assembleia ainda prevê a votação em definitivo na próxima quinta-feira (12), com a intenção de promulgar a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) no dia 18 de dezembro. Para isto, os deputados aprovaram a redução dos prazos nas comissões, permitindo que a matéria fosse votada ainda em 2019.
O relator do projeto, o deputado Gerson Claro (PP), tem a missão de entregar o parecer sobre as 26 emendas apresentadas na próxima segunda-feira (09), já apontando quais serão incorporadas ao texto e que pontos serão excluídos. Os poderes apresentaram 11 itens para modificar o texto principal enviado pelo governo estadual.
Claro inclusive adiantou que cada “mudança” no projeto provoca redução da economia prevista pelo governo, que para o 1° ano seria de R$ 60 milhões e chegaria a R$ 10,6 bilhões em 20 anos. O texto original foi descrito como uma “réplica” da lei federal, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional.
Acordo – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) declarou que deve aceitar algumas emendas apresentadas pelos deputados e solicitadas pelos poderes, mas reconheceu que também haverá pedidos rejeitados. Ainda ressaltou que houve “tranquilidade no diálogo”, e que as partes vão chegar ao entendimento.
Na Assembleia os deputados preferem manter a “cautela”, ao dizer que ainda vão analisar com calma as emendas apresentadas, para saber quais serão anexadas ou rejeitadas. O discurso comum é que vão esperar o parecer do relator (Gerson Claro), para então se posicionar sobre as mudanças propostas pelos poderes.
Boa parte das emendas beneficia só algumas categorias do serviço público. Metade das mudanças são propostas por representantes de magistrados, conselheiros, promotores e procuradores, que hoje têm os mais altos salários do funcionalismo.
Já foram realizadas duas reuniões com o governo nesta semana. A primeira (02) teve a participação dos chefes de cada poder, já a segunda, na terça-feira (03), foi feita com as equipes técnicas, para acertar os detalhes do texto. Segundo o vice-líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), 7 dos 11 itens apresentados (poderes) podem ser acatados.
