Deputados tentarão acordo judicial com JBS para desbloquear R$ 730 milhões
Decisão foi anunciada após protesto que lotou a Assembleia Legislativa de funcionários da empresa; eles temem atrasos nos salários e demissões
O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) e os deputados integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais de Tributárias vão propor acordo na Justiça com a JBS para livrar a empresa do bloqueio de R$ 730 milhões em bens e conta bancária.
O acordo terá de ser sustentado por três pilares: a garantia, com definição da forma de pagamento, do ressarcimento de recursos não investidos pela empresa em Mato Grosso do Sul, em troca de incentivos fiscais aos cofres estaduais, que a JBS se comprometa a garantir os empregos dis funcionários e nem fechar unidades no Estado, além de pagar os fornecedores.
O anúncio foi feito pelos parlamentares após reunião de emergência no fim da manhã desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, que foi ocupada por trabalhadores da JBS. Os funcionários protestaram contra o bloqueio de recursos imposto à empresa porque temem atrasos nos salários e demissões em massa.
Os manifestantes lotaram o plenário, o saguão e o pátio da casa de leis e pressionaram os deputados por uma solução.
“Vou agendar uma reunião com o TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul]”, garantiu Mochi ao término da reunião, onde além de uma comissão representando os trabalhadores, estavam o presidente da CPI Paulo Corrêa (PR), o vice-presidente Eduardo Rocha (PMDB), o relator Flavio Kayatt (PSDB) e os integrantes da comissão, Pedro Kemp (PT) e Paulo Siufi (PMDB).
Parlamentares querem ainda a participação de representantes do MPF (Ministério Público Federal), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), MPT (Ministério Público do Trabalho), Governo do Estado e sindicatos dos trabalhadores, para este acordo de conciliação.
O deputado Eduardo Rocha (PMDB) chegou a sugerir que a condição para o desbloqueio, fosse a inclusão de Mato Grosso do Sul, no acordo de leniência firmado com o MPF (Ministério Público Federal), estimado no valor de R$ 10,3 bilhões, no entanto os trabalhadores e colegas preferiram buscar um acordo estadual com a JBS.
Bloqueios - A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande bloqueou no dia 9 de outubro mais R$ 615 milhões da JBS. Somado aos R$ 115 milhões que já haviam sido bloqueados anteriormente, pela empresa não cumprir com suas obrigações, como empregos, investimentos em Mato Grosso do Sul e a CPI ter encontrado até irregularidades em notas fiscais que justificavam o acesso da indústria aos incentivos concedidos pelo governo.
