Dino rejeita alegações da Câmara e mantém R$ 4,2 bilhões bloqueados
Ministro do STF considerou insuficiente a primeira resposta enviada pela Casa Baixa, na noite de ontem
O impasse entre o Legislativo e o Judiciário sobre o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares continua sem solução. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (27) que a Câmara não apresentou as informações necessárias para desbloquear os recursos e reiterou suas críticas em relação à falta de transparência e rastreabilidade no montante.
Conforme já antecipado, a decisão de Dino, que suspendeu o pagamento das emendas, foi tomada devido ao descumprimento de decisões anteriores do STF e à ausência de dados sobre os parlamentares responsáveis pelas indicações. O ministro ainda destacou que a medida não afeta o financiamento da saúde, pois se refere exclusivamente às emendas parlamentares federais, sem comprometer recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em resposta, a Câmara dos Deputados enviou um documento ao STF afirmando que cumpriu as determinações da Corte e solicitou a liberação dos recursos. A Casa argumenta que agiu de boa-fé, respeitando a legislação vigente e as orientações jurídicas do Executivo, e que a aprovação das emendas foi feita de forma transparente.
No entanto, Dino considerou insuficiente a primeira resposta enviada pelos deputados e deu um novo prazo até às 20h de ontem para que a Câmara apresentasse mais informações. O ministro rejeitou ainda o argumento da Casa sobre a distinção entre "aprovação" e "indicação" das emendas, afirmando que não há base legal para a alegação de que emendas indicadas por comissões permanentes não precisam de uma aprovação formal.
A controvérsia começou na última segunda-feira (23), quando Dino determinou o bloqueio das emendas do tipo RP-8, que são indicadas por parlamentares em comissões permanentes. Essas emendas foram enviadas ao governo federal, mas não identificaram os parlamentares responsáveis pelas indicações, apenas 17 líderes de bancada.
O advogado que representa a Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, questionou a diferença de tratamento entre as Casas do Congresso, já que o Senado seguiu o mesmo rito, mas não está sendo cobrado pelo STF.
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