Em nova denúncia, AGU quer condenação definitiva de dois empresários de MS
Na tramitação de agora, o pedido é que 54 denunciados ressarçam, em definitivo, R$ 20,7 milhões ao erário
Dois empresários de Mato Grosso do Sul estão entre 54 denunciados pela AGU (Advocacia-Geral da União) por financiarem atos antidemocráticos em Brasília (DF) em 8 de janeiro deste ano. Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju, e Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas, são sul-mato-grossenses.
Ambos já tiveram bens bloqueados conforme decisão de outra ação da AGU, de janeiro, e negam qualquer participação. Na tramitação de agora, o pedido é que os 54 denunciados ressarçam, em definitivo, R$ 20,7 milhões ao erário. Esse valor é baseado em cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
“É o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Na petição, a AGU ainda assinala que os atos do dia 8 são ilícitos “quando o titular de um direito (no caso em específico, o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”.
Também define que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, uma vez que anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
Ouvidos pelo Campo Grande News, os empresários de MS afirmam que provarão inocência. Nesta ação, são alvo da AGU 54 pessoas físicas, 3 empresas, 1 associação e 1 sindicato.
