Emendas que desconfiguram reforma serão rejeitadas, adianta Reinaldo
Governador ainda crê que modificações acatadas não reduzirão economia prevista, de R$ 10,6 bilhões em 20 anos
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) adiantou que os deputados estaduais devem rejeitar as emendas que “desconfiguram” a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma previdenciária estadual. Ainda segundo o tucano, as modificações acatadas não vão reduzir a economia prevista com o novo regime.
“A maioria que será acatada trata de ajustes, pedidas em função de interpretação do texto. As emendas que desconfiguram o projeto serão rejeitadas. É bom lembrar que quem rejeita são os deputados, mas nossa expectativa é essa, que só sejam acatadas as emendas que não trazem prejuízo principalmente ao que já foi aprovado em nível federal”, falou Azambuja na manhã desta segunda-feira (9), após ato de filiação na sede do PSDB, em Campo Grande.
O parecer do relator da PEC na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), deputado Gerson Claro (PP), será votado na tarde desta segunda-feira (9), às 16h.
Na semana passada, o parlamentar havia dito que qualquer alteração no texto original traria impacto e reduziria a economia prevista, de R$ 60 milhões já no primeiro ano de vigência da reforma e de R$ 10,6 bilhões em 20 anos.
Apresentada pelo Executivo, a proposta de mudança na previdência estadual já recebeu 26 emendas. Boa parte das sugestões de modificações na PEC beneficia poucas categorias do serviço público.
Metade das mudanças foram propostas por representantes de magistrados, conselheiros, promotores e procuradores, que hoje têm os mais altos salários do funcionalismo.
Uma das solicitações de magistrados, conselheiros, promotores e procuradores pleiteava adiar os efeitos da reforma em 180 dias.
Veja as emendas propostas:
