Governador concede reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Contas

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou o reajuste de 5% dos servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) e do Ministério Público de Contas. O projeto havia sido aprovado semana passada na Assembleia Legislativa de MS. O aumento terá efeito retroativo a maio, data base da categoria.

De acordo com o texto da proposta, o reajuste será para os servidores ativos, inativos e pensionistas, tendo como recursos financeiros disponíveis a própria dotação orçamentária da instituição. Caso haja necessidade, poderá se fazer suplementação para pagar a reposição salarial. A oficialização do reajuste foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

Também virou lei – Reinaldo também sancionou, ou seja, transformou em lei, o projeto que destina 1% de recursos ao FIS (Fundo de Investimentos Sociais) para a celebração de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação com organizações da sociedade civil que atuem no atendimento, prevenção e recuperação de dependentes de álcool e outras drogas. Também se destina a associações que atendem idosos e pessoas com deficiência.