Governo de MS quer que União libere empréstimos do FCO aos estados

O Governo de Mato Grosso do Sul solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião nesta terça-feira (dia 26), em Brasília, a utilização de parte dos fundos constitucionais para investimento público. No Estado, o governo disponibiliza o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), cujos recursos são, hoje, destinados exclusivamente à iniciativa privada.

No Palácio do Buriti, os chefes dos 27 estados participaram do Fórum de Governadores. A reforma da Previdência, que tramita no Congresso, também foi discutida. O governo federal pede o apoio dos representantes para aprovação da medida - colocada como essencial para retomada do crescimento econômico.

“Pedimos [o FCO] para usar em infraestrutura, melhorar aeroportos, rodovias, construção de pontes, tudo que envolva infraestrutura”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo o chefe do Executivo estadual, o pedido ao ministro inclui usar para o fim os fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Contudo, para isso, é necessária uma medida provisória ou lei complementar, além da autorização do governo federal. “Ficamos de elaborar uma minuta e enviar para o Guedes [ministro da Economia]”. Para o governador, repassar parte do FCO para o setor público não afetará as áreas de produção e empresarial.

“Eu acho que acabaria complementando o setor como um todo. Quando faz infraestrutura, melhora logística para escoamento, fortalece o comércio, áreas que hoje demandam recursos”. Além disso, “durante anos”, houve sobra de recursos do fundo.

A proposta apresentada ao ministro foi de usar 30% do que é previsto em cada ano a título do Fundo Constitucional. “Mas podemos mudar. Não sabemos ainda se a equipe econômica vai concordar”, afirmou o governador.

Outros pontos – Os chefes dos 27 executivos estaduais também cobraram o repasse do Finex (Fundo de Financiamento à Exportação) e Lei Kandir. Sobre a última legislação, Reinaldo lembrou que os estados não receberam o recurso referente ao passado. “E 2019 é um ano decisivo para regularização da lei”.

Sobre a ajuda financeira, Paulo Guedes disse que vai apresentar o projeto de fortalecimento fiscal aos estados em 30 dias. Entre as propostas, o governador falou a respeito da partilha da cessão onerosa e antecipação de recebíveis [recursos da União]. “O ministro se comprometeu e disse que é simpático à ideia da União ceder uma parte aos estados. Isso acontecendo, fortalece as finanças estaduais”.

A proposta que será entregue em 30 dias é “emergencial, para ontem”. “Que é antecipar recebíveis e fazer empréstimo para fortalecer o caixa para custeio e pagamento de pessoal”.

Para Mato Grosso do Sul – Afirmando estar em dia com os compromissos, o governo estadual quer, da parte da União, recursos para ampliar a capacidade de investimento. “Todos estados precisam, não tem um que vá abrir mão. Se tiver antecipação dos recebíveis, podemos melhorar o desempenho de custeio da máquina, mas também investir em algumas áreas”.

Citou a segurança pública, educação e saúde. Contudo, o que “é vital” e será demandado é empréstimo na área de infraestrutura. “Estamos iniciando os portos em Porto Murtinho, mas precisamos de estrutura para chegar até lá. Mandamos fazer projeto para acesso aos portos. Precisa também de ponte de concreto, melhorar estradas pavimentadas. Eu vou buscar fortalecer, se houver empréstimo, vamos melhorar a máquina, mas principalmente, investir em áreas importantes pra desenvolvimento do Estado”. 

Antes disso, o governo estadual vai analisar as condições que serão apresentadas pela União em 30 dias. "Vamos analisar as taxas de juros para ver se não é uma agiotagem oficial, como foi no passado".