Iniciada há 1 ano, discussão sobre reajuste está parada na Justiça
Impasse entre a Câmara Municipal e Prefeitura de Campo Grande sobre o reajuste salarial de 9,57%, que parou na Justiça, ainda na gestão passada, fará um ano sem que tenha sido resolvido. Com isso, os servidores municipais estão há pouco mais de dois anos sem acréscimo nos salários.
Desde que o índice foi aprovado na Câmara, em meados de 2016, o município apresentou uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que foi julgada somente em fevereiro deste ano.
No entanto, o Legislativo Municipal ainda não recorreu da determinação, mesmo após 52 dias após a decisão.
Até esta quinta-feira (23), nenhum recurso foi protocolado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Com o impasse, que em abril fará um ano, os funcionários públicos do município estão sem reajuste salarial há pelo menos dois.
Segundo o procurador da Câmara, Gustavo Lazzari, a casa de leis ainda não recebeu a notificação judicial, necessária para que qualquer recurso seja apresentado. Ele explicou que a decisão suspendeu o reajuste, mas ainda não declarou a inconstitucionalidade do acréscimo
Enquanto a discussão judicial se arrasta, a atual administração municipal afirma que analisará a possibilidade de acréscimo nos salários em reunião marcada para 7 de abril.
Mas, ponderou que qualquer reajuste só será aplicado se a receita corrente líquida crescer. Do contrário, os funcionários poderão ficar sem aumento por mais um ano.
11 meses – Já faz quase um ano que a história sobre o reajuste se arrasta. O reajuste era referente a maio de 2016, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.
Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura. Mas, como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.
Acontece que o prefeito Alcides Bernal mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo previsto para a concessão de aumento – limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral.
Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% – referente à reposição da inflação de janeiro a abril.
Uma nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, mas os vereadores derrubaram o veto, tornando a lei válida. Mas, o município entrou com a ação na Justiça.
