Justiça rejeita pedido para anular eleição da mesa diretora da Câmara
A Justiça manteve a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande. A magistrada plantonista Daniela Vieira Tardin negou, nessa sexta-feira (31), pedido do vereador eleito Antônio Braz Melo (PSC) para anular a votação alegando que a chapa vencedora, encabeçada por Daniela Weiler (PSD), havia sido registrada dois minutos após o fechamento do expediente.
Melo também concorria ao posto, mas perdeu para a concorrente. Ele diz que a candidatura dela para chefiar o Legislativo foi protocolada às 17h02, quando o setor fecha às 17h.
Entretanto, a juíza usou como argumento para sustentar a decisão o regimento itnerno da Casa de Leis. Segundo ela, as normas internas preveem que as chapas podem ser registradas em até 48 horas antes da sessão eletiva.
“Desse modo, ainda que, em princípio, o documento tenha sido protocolado após dois minutos do encerramento do expediente no setor de protocolo, conforme estabelecido na portaria já referida, certo é que se deu antes de expirado o prazo”, disse Daniela na sentença.
