LDO de 2013 é aprovada; Defensoria pede aumento de duodécimo
Na primeira sessão da última semana do semestre na Assembleia Legislativa, deputados estaduais fizeram um esforço concentrado nesta terça-feira. Com direito a sessão extraordinária para esvaziar a pauta, aprovaram oito projetos, incluindo o da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Representantes da Defensoria Pública chegaram a ir à Casa de Leis para reivindicar uso da palavra e pedir que o duodécimo seja elevado de 1,5% para 2,9%. O pleito não surtiu efeito, já que, desde que a matéria começou a tramitar, havia a orientação do Governo do Estado para que os percentuais dos Poderes não sofressem alteração.
Além disso, como integrantes do movimento de greve da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) estiveram na Assembleia para fazer uso da palavra, não houve tempo hábil dentro do grande expediente para que os membros da Defensoria fizessem o uso do microfone.
O deputado Pedro Kemp (PT) conversou com os servidores do órgão após a sessão. Mas orientou que as negociações sobre aumento dos percentuais seja discutido diretamente com o Governo do Estado.
Segundo o petista, a principal reivindicação da Defensoria é aumento no repasse, que hoje gira em torno de R$ 500 mil mensais, para investimentos em infra-estrutura e contratação de defensores. Ao menos 19 comarcas no Estado não contam com os profissionais.
LDO - O projeto da LDO, que estima receita de R$ 11 bilhões ao Governo do Estado no ano que vem, 15% a mais que o orçamento atual, foi aprovado em segunda discussão nesta terça com apenas uma emenda, de autoria dos deputados Paulo Duarte e Pedro Kemp, ambos do PT, que prega prioridade para que os investimentos no Estado observem o princípio da sustentabilidade.
A ideia da emenda partiu, de acordo com Duarte, da necessidade de realizar ações ligadas à sustentabilidade, propostas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, promovida no Rio de Janeiro, a "Rio + 20".
A LDO traça as diretrizes de investimentos em áreas determinantes como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente e assistência social.
No final do ano, os deputados esmiúçam e detalham estes investimentos nas discussões ao Orçamento.
