Marco temporal garante segurança jurídica a índios e fazendeiros, diz Reinaldo
O chamado “marco temporal”, segundo o qual indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando no momento da promulgação da Constituição de 1988, garante segurança jurídica tanto aos produtores rurais como populações tradicionais, afirmou nesta quinta-feira (17) o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).
“É uma questão que, a meu ver, está consolidada no Supremo quando votou o caso Raposa Serra do Sol. O que precisa é definir isso em súmula”, afirmou o gestor durante o Seminário de Vereadores na Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul).
O tema voltou à tona com o julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de uma ação sobre o Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso, delimitado em 1961.
A ação foi aberta há mais de 30 anos pelo Executivo local, que processou a União e a Fundação Nacional do Índio em busca de indenização. O poder público afirmava que foram incluídas no perímetro do parque áreas que à época não eram ocupadas por indígenas.
Com medo de que o marco temporal fosse usado no caso, e o território fosse reduzido, índios bloquearam várias rodovias federais e estaduais em Mato Grosso do Sul nessa quarta-feira (16) em protesto contra o entendimento jurídico.
Porém, no entendimento dos ministros, essa questão não se aplica ao Xingu porque o local foi demarcado muito antes da vigência da constituição, o que para os indígenas foi considerado uma vitória.
A decisão do STF abrange também as Reservas Indígenas Nambikwára e Parecis, que eram objeto da mesma contestação por parte de Mato Grosso, numa segunda ação conexa também julgada nesta quarta-feira.
