Na Sejusp, presidente da Assomasul discute municipalização do trânsito em MS
Pedro Caravina afirma que 25 municípios do Estado ainda precisam se integrar a sistema antes de assumirem responsabilidade com fiscalização e multas
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), discutiu com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a municipalização do trânsito em 25 municípios sul-mato-grossense que ainda precisam se integrar ao sistema. A proposta foi avaliada durante reunião na tarde desta segunda-feira (29) na sede da Sejusp, em Campo Grande.
Caravina, conforme sua assessoria, defendeu perante a Videira que todos os municípios assumam as atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro, prevendo a divisão de responsabilidades e parceria entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O presidente da Assomasul se comprometeu a intermediar os entendimentos com os prefeitos das 25 cidades que ainda avaliam a municipalização.
O presidente da Assomasul avaliou ser importante que os municípios tenham condições técnicas e operacionais para assumirem a gestão do trânsito, até para obterem resultados financeiros visando a implantação da sinalização vertical e outras melhorias para o setor.
A legislação estabelece que, preenchidos os requisitos para integração ao Sistema Nacional de Trânsito, o município assume a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização no perímetro urbano e estradas municipais. Depois, a prefeitura assume tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e a educação para o trânsito.
Caravina também discutiu com Videira a regionalização do Núcleo de Perícias para expandir a estrutura policial ao interior do Estado –contando com mais peritos e médicos legistas–, contribuindo para melhorar a estrutura da Sejusp.
