Orçamento de R$ 13,9 bilhões em 2017 segue para sanção do governador
Hoje, deputados estaduais aprovaram em segunda votação, com 427 emendas e manutenção dos repasses aos poderes
O Orçamento Estadual de R$ 13,9 bilhões segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (21), assim como o PPA (Plano Plurianual) e uma proposta que incentiva a criação de escola em tempo integral.
Ao todo, a Lei Orçamentária inclui 427 emendas parlamentares, sugeridas pelos deputados estaduais, a maioria nas áreas de saúde, infraestrutura e educação, além do setor da segurança. Também não houve alteração no repasse do duodécimo aos poderes, que continua 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
A previsão de receita representa um crescimento de apenas 0,46% em relação ao ano passado. O secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, já havia esclarecido aos deputados que houve uma queda de receita, junto com o aumento de despesas, o que fez com que o Estado buscasse o equilíbrio nas contas públicas, já pensando para o ano que vem, desde as reformas administrativa e da previdência, como corte de gastos e despesas.
Escolas - A intenção do projeto, que agora é lei, é viabilizar a educação integral no Estado, cabendo ao poder público repensar e organizar a forma de atuação nas escolas, criando as condições necessárias para que sejam implantadas.
