Para deputado, ação contra aumento do IPTU não pode ficar para fevereiro
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) não quer que a Câmara Municipal de Campo Grande aguarde até fevereiro para entrar com ação na Justiça contra aumento acima da inflação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Capital. Já aplicado nos carnês do tributo, a medida decretada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) reajusta em 5,93% o valor a ser pago, mas há casos em que o aumento supera 400%, em relação ao ano passado.
“Concordo com a tese de que aumentos acima da inflação não podem ser aprovados por decreto, mas me preocupa entrar com o processo na Justiça só em fevereiro, quando a Câmara retorna do recesso. O IPTU vence no dia 10/02 e se a ação demorar, como faremos?”, questiona Kemp.
Para o petista, o fato de Bernal agir por decreto colocou em risco a discussão do reajuste. Ele mesmo se recorda dos dois mandatos em que foi vereador na Capital, em que o IPTU era aprovado por meio de lei amplamente discutida e aprovada pela Casa de Leis.
“Este é um importante questionamento que merece uma solução antes de vencer a primeira parcela, porque depois que as pessoas pagarem será difícil ressarcir”, ressalta o deputado que se surpreendeu com o valor do próprio IPTU. “Fiz os cálculos e o meu está acima da inflação, que fechou em 5,91%, com diferença entre 12 e 13%”.
Questionado se teria entrado em contato com um dos cinco vereadores da bancada do PT na Câmara, Kemp disse que não o fez ainda, mas recorreu ao Facebook para que “algum vereador possa ver e se sentir motivado a abrir o questionamento”.
Ação judicial – Na última sexta-feira (17), vereadores se posicionaram contrários ao aumento do IPTU em Campo Grande. Contudo, uma ação mais concreta era apontada apenas para o fim do recesso parlamentar, previsto para o dia 3 de fevereiro.
Otávio Trad (PT do B) considerou o reajuste “ilegal” e estuda junto com os vereadores Paulo Siufi (PMDB), Carla Stephanini (PMDB) e Chiquinho Telles (PSD) ingressar com ação na justiça contra o aumento.
Neste domingo, o Campo Grande News tentou contato com o presidente da Câmara Municipal, Mario César (PMDB), para comentar o caso, mas ele não foi localizado.
Justificativa – O aumento por parte da prefeitura foi justificado pelo secretário municipal de receita, Disney Souza. De acordo com ele, o reajuste acima dos 5,93% foi para “apenas para 2% dos contribuintes”. Já o percentual além da inflação só ocorreu porque houve modificações e alterações nas residências.
Entretanto, foram registrados vários casos em que os contribuintes não fizeram nenhuma alteração na casa e mesmo assim receberam carnês com até 35% de reajuste. Outros se queixaram de aumento de 128%.
Especialistas em direito tributário questionam a legalidade do reajuste e aconselham os contribuintes que se sentirem lesados a buscar seus direitos na justiça. Eles ainda destacam que os vereadores precisam “entrar” na discussão sobre o assunto.
