PEC dos combustíveis é equivocada e cria impasse de R$ 84 bilhões, diz Reinaldo
Governador diz que maiores perdas ficarão para sucessor e que medida não resolve de fato o problema dos preços
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), criticou na manhã desta terça-feira (7), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que corta impostos federais sobre os combustíveis. A matéria foi anunciada na segunda-feira (6) pelo governo federal e Congresso.
Para Reinaldo, faltou debate com os governadores. “Nenhum governador está alheio a essa desoneração. Acontece que não dá para mudar a política tributária do dia para a noite. Essa PEC cria um impasse momentâneo de R$ 84 bilhões, não estamos preparados para isso”, comentou, durante assinatura de convênios para obras com as prefeituras de Alcinópolis, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rio Negro e Rochedo.
Ele observou ainda que o impacto maior ficará para seu sucessor, e o mesmo deve ocorrer nos demais estados. “Até dezembro de 2022, o Estado vai bem, mas e depois? A forma que está sendo feita [essa PEC] é equivocada, não vai resolver o problema, vai transferir para os estados e municípios. O [ministro da Economia] Paulo Guedes não sentou [para conversar] com nenhum governador”, lamentou.
O governador voltou a defender que a Petrobras subsidie os preços dos combustíveis com os lucros da companhia. “Temos que achar um meio-termo para que a Petrobras possa subsidiar com os lucros e equalizar as perdas desse ano. Queremos um acordo via Fórum de Governadores, para que os próximos não sofram”, argumentou.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com os governadores na noite de hoje para debater a PEC. Reinaldo deve participar de forma remota.
Energia – Reinaldo cobrou uma solução usando como exemplo a solução na cobrança de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) superior a 17% sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em dezembro de 2021, que os efeitos dessa cobrança passem a valer a partir de 2024, quando vale o próximo PPA (Plano Plurianual), planejamento financeiro do Poder Executivo.
“O Supremo estabeleceu essas mudanças para 2024. Não queremos aumentar a carga tributária, queremos diminuir essas perdas. Nenhum deputado vai votar contra em ano eleitoral, então vamos tentar uma equação para que se respeite esse prazo de 2024, esse é o mecanismo mais fácil”, avaliou.
Entenda – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado apresentaram ontem a PEC que trata de tributação sobre combustíveis. A matéria em si ainda deve ser enviada ao Congresso Nacional.
O governo federal propõe zerar as alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Com isso, a União irá ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação em decorrência da PEC, já que o ICMS é um tributo estadual.
Mas para que a PEC avance, o Senado ainda precisa aprovar o projeto de lei complementar que limita a alíquota ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta prevê que estes setores sejam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. A Câmara aprovou o texto em 25 de maio.
Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado a proposta, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária. “Após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”, declarou.
