PL que equipara aborto a homicídio será debatido depois do recesso parlamentar
À imprensa, presidente da Câmara anunciou a criação da comissão que vai discutir a tratativa
O polêmico debate do projeto que equipara aborto a homicídio será debatido no segundo semestre, depois do recesso parlamentar. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), na noite desta terça-feira (18).
Lira também anunciou a criação da comissão do PL (Projeto de Lei) nº 1.904/2024. O parlamentar discorreu à Agência Brasil que o grupo será composto por representantes de todos os partidos.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse. "Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou.
O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto - entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador - e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.
De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.
Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.
Entenda o PL - Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.
Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Se o texto for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
Em Mato Grosso do Sul, o único hospital autorizado a realizar o procedimento é o HU (Hospital Universitário). Atualmente, a equipe é composta pelo médico ginecologista e obstetra Ricardo Gomes e pela assistente social Patrícia Ferreira da Silva.
Segundo dados divulgados pela assessoria do hospital, no ano passado, o Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual atendeu 49 pacientes, incluindo mulheres adultas, adolescentes e meninas. Dessas, 41 interromperam a gravidez.
É relevante destacar que, de acordo com os dados registrados nos boletins de ocorrência da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em 2023 foram contabilizados 2.424 casos de estupro em Mato Grosso do Sul. Entre janeiro e as duas primeiras semanas de abril de 2024, foram registrados 479 casos de estupro no Estado.
Receba as principais notícias do Estado no WhatsApp. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok
