Prefeito condenado por tráfico tem candidatura indeferida por contas irregulares
Alexandrino Garcia foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2016, na Operação Materello
Condenado por tráfico internacional de cocaína, Alexandrino Arévalo Garcia (PSDB), prefeito de Aral Moreira, teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral por contas reprovadas quando foi presidente da Câmara Municipal.
Ao analisar a impugnação da candidatura, a juíza eleitoral Sabrina Rocha Margarido João apontou que a condenação por tráfico, um dos motivos apontado por coligação concorrente, teve efeitos suspenso por meio de liminar concedida por Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Portanto, não caberia aceitar a impugnação por esse motivo.
Mas a magistrada indeferiu o registro de candidatura com fundamento na Lei de Inelegibilidade (8.429/92). Alexandrino Garcia teve as contas tidas por irregulares, referente ao ano de 2013, quando foi presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira. Segundo a juíza, a decisão administrativa tornou-se imutável em 11 de novembro de 2019.
Segundo parecer do Tribunal de Contas, após três anos o gestor reabriu o Balanço Financeiro, já findo, para “arrumar” o saldo em bancos, contrariando as disposições regulamentares e legais que impedem a alteração de Demonstração Contábil cujo exercício financeiro já foi encerrado.
O gestor alegou que houve erro de digitação de valor em demonstrativo de variações patrimoniais, mas ainda assim foi identificado divergência de R$ 51,9 mil.
“Ora, a conduta do impugnado que, de forma sabidamente contrária à prática de atos de gestão, não consegue esclarecer a divergência contábil encontrada, e ainda reabre balanço financeiro pretérito três anos após a elaboração daquela contabilidade, por certo configura irregularidade insanável, geradora de ato doloso de improbidade administrativa”, afirma a decisão da juíza.
Neste domingo (dia 25), o prefeito Alexandrino Garcia disse que vai entrar com recurso contra a decisão e prossegue em campanha. “O TCE [Tribunal de Contas do Estado] entende que houve erro e retirou o meu nome da lista de inelegíveis. Isso nunca passou pela Câmara Municipal para entender como conta reprovada. Estou tranquilo”, afirma.
Alexandrino Garcia foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2016, na Operação Materello. Inicialmente, foi condenado a sete anos de prisão, mas recorreu e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena para 4 anos e 8 meses. À época da operação, ele era vereador e depois foi eleito prefeito.
Na fronteira com o Paraguai, Aral Moreira teve as outras três candidaturas a prefeito deferidas pela Justiça Eleitoral: Angélica Marques (PSD), Renato Marques Brandão (MDB) e Silvana Cordeiro (Patriota).
