Prefeito deve exonerar contratados e convocar 124 aprovados em concurso
Recomendação partiu do MPMS após denúncias e negociação e omissão pode acarretar em ação contra o prefeito
Prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato, conhecido como Juliano Ferro (União Brasil), terá que convocar 124 pessoas aprovadas em concurso público que aguardam chamamento enquanto os cargos são ocupados por comissionados, conforme apontou o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Recomendação que partiu do próprio órgão atesta que os aprovados foram divulgados em 13 de janeiro, mas, até o momento, poucas convocações ocorreram, fato que tem ocasionado inúmeras denúncias no MPMS.
“De fato, temos evidenciado que a Administração Pública continua valendo-se de nomeações precárias de servidores (processos seletivos/nomeações diretas/contratações de prestadores de serviço) para ocuparem cargos de provimento efetivo”, diz o promotor Daniel do Nascimento Britto que assina a recomendação.
“No âmbito da Administração Pública Municipal as contratações por meio de processos seletivos e contratação direta, além do subterfúgio de contratações de prestadores de serviços, para ocuparem cargos de provimento efetivo vem sendo utilizados de maneira ilegal, em flagrante burla ao imperativo do concurso público já deflagrado e homologado”, completa.
As vagas em questão estão distribuídas por várias áreas desde educação a serviços públicos (confira nas tabelas). Além do chamamento, o prefeito terá que exonerar eventuais servidores contratados que estão ocupando vagas puras em cargos públicos, seja contratação via processo seletivo, direta ou prestação de serviço, principalmente na área da saúde na qual se concentra boa parte das denúncias recebidas.
O promotor recomenda também que Ferro não faça mais contratações temporárias “exceto nas hipóteses admitidas por Lei, ou seja, eventuais afastamentos de servidores públicos efetivos ou, há hipótese de ausência de candidatos aprovados no concurso público vigente”.
Por fim alerta que a omissão pode acarretar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra a prefeito, inclusive por improbidade administrativa. Pelas redes sociais o prefeito informou que ainda não recebeu notificação, mas garante que mesmo antes já havia iniciado a convocação.
"Esse concurso foi homologado há 27 dias, tenho prazo de até dois anos para chamar essas pessoas, mas já comecei a chamar. Dia 27 a gente chamou 42, ontem e no decorrer dessa semana selecionamos mais 40. Então 82 pessoas já foram chamadas, não entendi o motivo de recebermos essa notificação", disse Ferro.
#matéria atualizada às 13h19 para acréscimo de nota do prefeito.
