Prefeitura da Capital prevê orçamento 3,9% maior que o deste ano em 2017
Com previsão estimada de R$ 3,59 bilhões para o ano que vem, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande começou a analisar a prestação de contas apresentadas pela Prefeitura na sexta-feira (30). O valor representa um aumento de 3,94% frente a 2016, quando orçamento aprovado foi de R$ 3,4 bilhões.
Para o relator do projeto da Lei Orçamentária para 2017, vereador Mario Cesar (PMDB), esse "tímido" crescimento deve representar uma dificuldade para a próxima prefeita, ou prefeito, da Capital. "Me preocupa muito o que os candidatos vão prometer, se não tem dinheiro. A população tem que saber disso, aquilo que é sonho, que é ilusão. Para depois, [o candidato] não dizer que não cumpriu porque o caixa está ruim. Já estamos dizendo que não tem”.
Cientes disso, os candidatos devem fazer uma campanha de governo que seja "factível" com a realidade das finanças da cidade, adverte Mario Cesar. Ao apresentar o balanço do orçamento para a Comissão de Finanças, o secretário Municipal de Receita, Disney Souza Fernandes, afirmou que receita da Prefeitura tem se mantido estável, praticamente sem crescimento real.
“A receita tem sido mantida. De 2015 para 2016, comparando os respectivos quadrimestres, temos um crescimento da receita de 7,5%, com inflação um pouquinho superior a esse índice. É uma receita que se mantém estável. Com desempenho na receita tributária de 8,5%, e transferência corrente de 7,2%”, resumiu.
Conforme o titular da Semre, a única fonte de receita que apresentou um crescimento perceptível foi a arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): 14%. “Houve um crescimento real. O ISS (Imposto Sobre Serviços) foi negativo, pois manteve o mesmo valor. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) também cresceu um pouco. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), principal receita, registrou crescimento de 3,48%, e o FPM (Fundo de Participação dos Município), 2,77%. Crescimento real, mesmo, não tivemos em nenhuma receita".
Os setores que devem sentir o impacto das contas do Executivo estarem estagnadas são a saúde e educação. Ambos devem ter redução de investimentos para o próximo ano. "A saúde que já teve investimenos de 32%, hoje está na casa de 27%. A educação deve ter uma redução e ficar bem próximo do limite constitucional", explica Mario Cesar.
Início da análise - A prestação de contas da Prefeitura ainda está em fase de distribuição para os gabinetes dos vereadores. Estes devem fazer análise dos números e apresentar emendas no orçamento para 2017. Para o relator da Lei Orçamentária, Mario Cesar, os parlamentares terão dificuldade em "emplacar" emendas, pois não há margem financeira de investimento. A apresentação do relatório final e votação devem ficar para dezembro deste ano.
Suplementação - Na proposta da Prefeitura, há um aumento da suplementação, que é a margem de variação no orçamento que o Executivo pode fazer sem autorização da Câmara, para 30% do total. Mario Cesar, porém, garante que ela continuará em apenas 5%. Este é um dos pontos que mais causa controvérsia, pois engessa as manobras orçamentárias do prefeito.
